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Prefeito de Ilhabela nomeia comissão para atualizar Plano de Metas da Educação O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PPS), assinou na manhã desta segunda-feira (13/4) o decreto nº 4.473/2015, que nomeia os integrantes da comissão para a preparação e elaboração do Plano Municipal de Educação, conforme o Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei Federal nº 13.005/2014. A cerimônia de assinatura do decreto foi realizada no Paço Municipal com a presença dos membros da comissão recém-formada e da secretária de Educação, Professora Lídia Sarmento. “É uma satisfação ver uma equipe de valor como esta com pessoas que se dispõem em ajudar um setor tão nobre como a Educação. Agradeço o empenho tanto dos funcionários públicos como dos representantes da sociedade civil em participar desta comissão, que visa sobretudo a qualidade do ensino em nossa cidade”, comentou o prefeito Colucci. O PNE é um instrumento de planejamento que orienta a execução e o aprimoramento de políticas públicas do setor para definir os objetivos e metas para o ensino em todos os níveis – infantil, básico e superior – a serem executados nos próximos dez anos. São 20 metas que deverão ser adequadas pelo plano e, para cada uma das metas, os membros da comissão poderão criar as estratégias a serem aplicadas. “O Plano Nacional de Educação nos norteou com 20 metas das quais cinco são diretamente ligadas aos municípios. Vamos atualizar nosso Plano Municipal de Educação de 2009, de acordo com os resultados obtidos e com os projetos que surgiram nos últimos anos. Foram muitas as mudanças nos últimos tempos em Ilhabela: a própria municipalização, a implantação de novas escolas e novas creches, dentre outras inúmeras inovações da rede de ensino municipal”, explica a secretária. Ainda segundo a secretária Lídia Sarmento, a intenção é haver uma reunião por semana para fazer as atualizações, quando os membros deverão levar dados e informações de seus segmentos. Ela explica também que deverá haver fazer pelo menos três audiências públicas para que a população participe do processo. Os integrantes deverão atualizar o diagnóstico da Educação no município, elaborar metas e apresentar estratégias diversas que serão encaminhadas a todas as unidades escolares, apreciadas e discutidas pela comunidade em geral nas audiências e posteriormente encaminhadas ao Executivo e ao Legislativo. Representatividade de diversos setores A comissão será formada por representantes da secretaria municipal de Educação; do Conselho Municipal de Educação; da Câmara Municipal; do CAE (Conselho Alimentação Escolar); do Conselho do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação); Fórum; Conselho Tutelar; da secretaria de Administração; secretaria de Obras; secretaria de Assuntos Jurídicos; secretaria da Saúde; associações sem fins lucrativos; da sociedade civil; professores da rede municipal ou estadual de Ensino; gestores e coordenadores da rede municipal de ensino; e do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos). O Plano Municipal de Educação será válido pelos próximos 10 anos e será instituído por Lei Municipal.