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Prefeitura de Ilhabela e MP discutem assinatura de acordo para conclusão da obra do Centro de Convenções e Teatro Uma nova reunião na próxima quarta-feira (11/3) entre procuradores da Prefeitura de Ilhabela e promotoria pode oficializar um acordo para a conclusão da obra do Centro de Convenções e Teatro Municipal. Nesta quinta-feira (5/3), o prefeito Toninho Colucci, acompanhado do secretário de Assuntos Jurídicos, Luís Henrique Homem Alves, já teve uma primeira reunião com o promotor de justiça substituto Gabriel Rigoldi Vidal para firmar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para conclusão da obra. A ideia é ter um conselho gestor formado pela Prefeitura, Câmara, Ministério Público e entidades do terceiro setor. De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos, Luís Henrique Homem Alves, a reunião foi proposta pelo próprio Ministério Público. Na última terça-feira (3/3), a Câmara Municipal aprovou por seis votos a dois e uma abstenção, o projeto de lei 7/2015, que institui Área Especial para o Centro de Convenções e Teatro Municipal. O PL cria especificações exclusivas para regulamentar a obra, especialmente na questão da altura do prédio, e foi submetido à discussão em audiência pública na última segunda-feira (2/3). Em atendimento a uma liminar judicial em processo que apura supostas irregularidades na obra, o secretário municipal de Obras e Planejamento, Flávio Miranda, e a diretora Kátia Kornetoff, foram afastados temporariamente sem prejuízos nos vencimentos e a obra se encontra paralisada. Histórico Em outubro do ano passado, o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, determinou a paralisação total da obra do Centro de Convenções e Teatro Municipal para avaliações. No mês de junho, a Prefeitura já havia determinado a paralisação dos blocos B e C e a contratação da empresa Falcão Bauer para a avaliação da integridade da estrutura. A Falcão Bauer – Centro Tecnológico de Controle de Qualidade, com 59 anos no mercado, é indicada pelo próprio IPT – Instituto de Pesquisa Tecnológicas para este tipo de perícia. Concomitantemente foi aberta uma sindicância para apuração das denúncias. O Centro de Convenções e Teatro Municipal terá capacidade para 500 pessoas no auditório principal e contará ainda com as salas para convenções e eventos, e já é considerado um importante instrumento para o desenvolvimento do turismo de negócios no município. No total, o espaço poderá receber 1,2 mil pessoas. A Prefeitura de Ilhabela teve problemas no início da obra em 2011, quando rochas de grandes dimensões foram encontradas, atrasando o andamento. Inicialmente, a obra seria realizada por meio de convênios com os governos Federal e Estadual. Porém, apenas o Governo do Estado efetuou o repasse de aproximadamente R$ 750 mil. O valor inicial licitado da obra é de R$ 4,3 milhões. A empresa responsável (Pré-Engenharia Construções) venceu a licitação com deságio e foi a mesma construtora que fez o Teatro Municipal de Caraguatatuba.