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Reafirmando o compromisso de Ilhabela com o desenvolvimento infantil e a aplicação efetiva do marco legal que guia as políticas para os primeiros anos de vida, o Comitê da Primeira Infância foi reativado nesta quarta-feira (15), em uma reunião no Paço Municipal.

O Comitê desempenha um papel essencial ao estabelecer princípios e diretrizes para políticas específicas nessa fase crucial do desenvolvimento humano. Além disso, tem a responsabilidade de garantir a efetiva implementação desses princípios.

O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) é um avanço na proteção dos direitos das crianças até seis anos, reconhecendo os primeiros mil dias como oportunidade crucial para seu desenvolvimento neurológico, cognitivo, psicomotor e emocional.

A reativação do Comitê em Ilhabela busca garantir não só os direitos das crianças, mas também eficácia e abrangência nas políticas públicas para essa fase, abordando saúde, alimentação, educação, convivência familiar, assistência social, cultura, lazer, meio ambiente e proteção contra violência e pressão consumista.

É essencial a colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para o pleno desenvolvimento das crianças na primeira infância, incluindo monitoramento, coleta de dados e avaliação transparente dos serviços oferecidos.