A Prefeitura de Ilhabela promoveu, na última sexta-feira (17), no auditório do Paço Municipal, uma palestra em atenção ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que ocorre anualmente no dia 18 de maio.
O evento é uma parceria da Prefeitura com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Tutelar de Ilhabela, tendo como objetivo promover a conscientização, sensibilizar o público sobre os desafios enfrentados e a como identificar os principais indícios de abusos. A palestra faz parte das ações de conscientização da campanha Maio Amarelo, que neste ano teve como tema o slogan “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e Adolescentes”.
O dia 18 de maio foi escolhido no Brasil como o Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes por meio da Lei Federal nº 9.970/2000 em memória de Araceli Crespo, uma menina de apenas oito anos que sofreu abuso e foi brutalmente assassinada em 1973, em Vitória (ES), nesta data. Seu caso, até hoje não resolvido, simboliza a luta para proteger nossos jovens da violência sexual.
O prefeito Toninho Colucci esteve presente na ação e falou sobre os esforços da municipalidade em oferecer mais atenção às crianças e adolescentes, principalmente no ambiente escolar. “Estamos ampliando as escolas em tempo integral, que oferecem mais segurança aos pais e mais atenção às crianças. Outra forma de ampliar essa escuta é diminuir o número de alunos por sala, permitindo ao professor mais acesso aos alunos e suas demandas”, salientou.
Esforço conjunto
O Conselho Municipal do Direito das Crianças e Adolescentes foi o primeiro a abrir a palestra, seguido pelo Conselho Tutelar. Ambas as instituições lembraram que abusadores nem sempre são macabros ou violentos. Muitos são conhecidos da família e podem mascarar os abusos por meio de supostas brincadeiras, doces e presentes. Por isso, a comunicação com os menores de idade deve ser frequente e suas falas valorizadas ao menor sinal de abuso.
O titular da 2ª Vara Judicial da Comarca de Ilhabela e Diretor do Fórum, Dr. Gustavo Cesar Mazutt, enalteceu o papel das instituições de proteção, a legislação atual e cobrou a participação de toda a sociedade no combate à violência e exploração sexual infantil.
“Por que é importante estarmos aqui hoje neste evento? Para nos lembrarmos que a cada hora três crianças são abusadas no Brasil e todos os anos cerca de 500 mil crianças e adolescentes são exploradas sexualmente. Lembrando que esse número deve ser bem maior, pois muitos casos não são notificados. Na minha visão, nós temos três atores principais neste problema. Os primeiros são os administradores, capazes de propiciar políticas públicas que surtem efeitos na coletividade. Como segundo ator nós temos a sociedade civil organizada, que tem muito alcance ao cobrar mais medidas e soluções. O terceiro ator, e eu me incluo nesta categoria, é cada um de nós, nosso esforço individual. Às vezes, só de se colocar à disposição para ouvir uma criança nós conseguimos detectar um bullying ou a violência sexual”, reforçou.
O 1° Promotor de Justiça da Comarca de Ilhabela, Dr. Raul Agripino, salientou a emergência dos crimes virtuais, tendência que tem aumentado nos últimos anos.
“Precisamos ficar atentos à cibercriminalidade e todas as suas vertentes, principalmente à pornografia infantil. O criminoso se utiliza da inocência dos adolescentes e hoje nós temos até mesmo a simulação de menores em atos sexuais com imagens montadas”, esclareceu.
Entre os diversos dados estatísticos apresentados, um em especial mostra a importância do monitoramento dos filhos, mesmo no ambiente familiar. De acordo com o promotor, em 82,7% dos casos de abusos de menores no país o autor era conhecido da família.
Por fim, as psicólogas da Secretaria de Saúde Andrea Farras, Ana Martinelli e Paula Russi, além da assistente social Thamires Silva Botelho, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), explicaram como funciona o fluxograma de atendimento às crianças e adolescentes com suspeita de abuso, valorizando um atendimento humanizado e que permita a fluidez de falas espontâneas, capazes de revelar abusos como os relatos de toques inapropriados.
Também chamado de “fluxo”, a ferramenta permite aos envolvidos coletarem informações sobre o caso e auxiliar a vítima e seus familiares em um ambiente acolhedor e tão logo surjam as suspeitas. Antes do fluxograma, muitas vezes o Conselho Tutelar, por exemplo, só tomava conhecimento dos casos já nas audiências judiciais.
Veja os sinais mais comuns de que uma criança ou adolescente está sofrendo abusos:
- Mudança de comportamento repentino.
- Interesse sexual precoce.
- Silêncio sem razão aparente.
- Volta de traços de infantilidade, já anteriormente abandonados.
- Insônia.
- Frequência escolar baixa e queda de rendimento nas médias escolares.
- Enfermidades psicossomáticas como dores estomacais e vômitos, mas que têm fundo psicológico.
