A Comissão dos Conselhos Municipais de Ilhabela vai dar continuidade ao processo eleitoral do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) biênio 2025/2027, considerando que o número de inscrições deferidas para as associações de amigos de bairros preenche o número mínimo de vagas. A eleição ocorrerá no dia 15 de maio.
O edital do processo eleitoral para a gestão de 2025 a 2027 foi retificado e agora passa a vigorar com a seguinte forma:
Título I – da realização da eleição
1. A Eleição das Conselheiras e Conselheiros representantes de Sociedades de Amigos de Bairro no Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Ilhabela será realizada no dia 15 de maio de 2025, na Casa dos Conselhos, localizada no prédio do Centro de Informações Turísticas (CIT) de Ilhabela, na Praça Vereador José Leite dos Passos, 14 - Barra Velha, com início às 10 horas e término às 18 horas.
1.1. Devido ao número de candidaturas para as outras entidades representantes da Sociedade Civil configurarem chapa única para todas as vagas, será aplicado o disposto no Artigo 9° do Decreto 9.000/2022, que estabelece que:
“Art. 9º Havendo chapa única para a vaga, a Comissão Eleitoral promoverá publicação no sítio eletrônico oficial da Prefeitura, redes sociais da Comissão dos Conselhos e no Diário Oficial Municipal, abrindo-se prazo de cinco dias úteis para impugnação.
§1º Sendo apresentada impugnação, será aberto prazo de cinco dias úteis para apresentação de defesa pela chapa impugnada.
§ 2º A impugnação apresentada será decidida pela Comissão Eleitoral em até cinco dias úteis, em decisão irrecorrível, podendo ser prorrogado o prazo em havendo necessidade de realização de diligências ou consultada à Procuradoria Municipal.
§ 3º Não havendo impugnação, ou sendo esta rejeitada, a chapa será declarada eleita.”
Candidaturas deferidas para o Processo Eleitoral do CMMA
Representante de Sociedades de Amigos de Bairro (1 vaga)
• AMAB Sul
Titular: Monica de Queiros Mattoso
Suplente: Estêvão Tanure Romane
• AMO - Associação dos Moradores dos bairros do Viana, Siriúba, Arrozal e Sino
Titular: Alice Penna e Costa
Suplente: Corina Bernardi Bremer
Chapas que estão participando como Candidaturas de Chapa Única, e serão declaradas eleitas se não forem registrados pedidos de impugnação, ou se os mesmos forem rejeitados pela Comissão Eleitoral:
Representantes de entidades empresariais ligadas ao Turismo (1 vaga)
• Associação de Locadores por Temporada de Ilhabela
Titular: Daniel Marçal Vieira
Suplente: Cristiano Cortez Barbosa
Representante do Setor Comercial (1 vaga)
• Associação Comercial e Empresarial de Ilhabela
Titular: Alexandre Gustavo Gandini Salto
Suplente: Heloiza Gomes de Lacerda Franco
Representante de Comunidades Tradicionais (1 vaga)
• Comunidade Tradicional da Ilha de Búzios
Titular: Benedita Aparecida Leite Costa
Suplente: Silvana Leite Costa
Representantes de ONGs socioambientais (2 vagas)
• Instituto Ilhabela Sustentável
Titular: Gilda Helena Leôncio Nunes
Suplente: Eloísa Dell Ore
• Associação Elementos da Natureza
Titular: Manuela Correia Botelho Colombo
Suplente: Julia Camargo Andrews Cardoso
Cronograma das próximas etapas do processo eleitoral
• Pedidos de impugnação de candidaturas: 5 a 9 de maio de 2025
• Eleição do Conselho Municipal de Meio Ambiente: 15 de maio de 2025
• Publicação do resultado da eleição: 16 de maio de 2025
• Pedidos de impugnação de candidaturas: 19 a 23 de maio de 2025
• Resposta aos pedidos de impugnação de candidaturas e publicação das candidatas (os) eleitas (os) a serem nomeadas: 26 a 30 de maio de 2025
