Empresa vencedora da licitação tem prazo máximo de 10 dias para início dos trabalhos
A Prefeitura de Ilhabela avança para a etapa final de implantação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). O prefeito Toninho Colucci assinou, nesta segunda-feira (12), a ordem de serviço que autoriza o início imediato dos trabalhos por parte da empresa vencedora do processo licitatório. A partir da assinatura, a empresa tem até 10 dias para concluir a implantação do sistema, etapa que antecede o início efetivo da cobrança.
A TPA é um instrumento instituído pelo Município para apoiar ações permanentes de conservação, manutenção e preservação do patrimônio natural de Ilhabela. A medida busca assegurar que moradores e visitantes possam usufruir de uma cidade mais limpa, organizada e ambientalmente sustentável, garantindo que o crescimento do turismo ocorra de forma planejada e responsável.
Os valores da Taxa de Preservação Ambiental foram definidos de acordo com o tipo de veículo: motocicletas – R$ 10; veículos de passeio, utilitários e kombis – R$ 48; vans – R$ 70; caminhões – R$ 70; micro-ônibus – R$ 100; e ônibus – R$ 140.
O pagamento poderá ser realizado de forma prática e segura, inicialmente por meio de boleto, que estará disponível para emissão pela internet ou no Centro de Atendimento ao Usuário. O pagamento será feito diretamente pelo aplicativo do banco de preferência do usuário. A cobrança por meio de tags eletrônicas e sistemas automáticos de identificação veicular será disponibilizada após o credenciamento das empresas operadoras, por meio de edital de chamamento público.
Os veículos registrados em Ilhabela e em São Sebastião contarão com isenção automática da TPA, sem necessidade de cadastro prévio.
Como forma de assegurar a transparência e a correta aplicação dos recursos arrecadados, a Prefeitura de Ilhabela realizará a prestação de contas de forma trimestral, encaminhando à Câmara Municipal relatórios detalhados sobre os valores arrecadados e a destinação dos recursos da TPA. Os investimentos serão direcionados a ações de preservação ambiental, infraestrutura urbana e manutenção dos serviços públicos que atendem tanto a população local quanto os visitantes.
