Com a temporada de baleias-jubarte em alta, a Prefeitura de Ilhabela reforça orientações sobre as regras de observação de cetáceos, os canais para denúncia de irregularidades e a importância de contratar operadoras credenciadas.
O crescimento da atividade nos últimos anos tem ampliado a presença de embarcações no mar durante a temporada e reforçado a necessidade do cumprimento das normas que garantem a segurança dos passageiros e a proteção dos animais.
Uma dúvida frequente é sobre quem fiscaliza a atividade. A
responsabilidade é compartilhada entre diferentes instituições. O
IBAMA é responsável pela fiscalização ambiental e pela autuação de infrações relacionadas ao molestamento de cetáceos e ao descumprimento das regras de observação. A
Marinha do Brasil atua na segurança da navegação, fiscalizando documentação, habilitação dos condutores e equipamentos obrigatórios das embarcações. Já a
APA Marinha Litoral Norte acompanha o uso sustentável da área protegida e a Polícia Ambiental atua no combate a infrações ambientais e crimes contra a fauna.
Casos de
perseguição de animais, aproximação irregular de embarcações ou descumprimento das normas de observação podem ser denunciados por qualquer cidadão por meio da plataforma Fala.BR, do Governo Federal.
Enquanto a fiscalização e a autuação cabem aos órgãos competentes, a Prefeitura de Ilhabela tem reforçado ações voltadas à orientação do setor e à conscientização da população. Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Turismo,
o município promove capacitação de marinheiros e operadores turísticos, treinamento de profissionais do setor náutico, orientação em marinas, monitoramento embarcado com foco em educação ambiental e campanhas sobre a proteção dos cetáceos.
Uma das novidades para esta temporada é o
monitoramento por drones, que tem como objetivo gerar imagens para identificar possíveis infrações e encaminhar os registros aos órgãos responsáveis pelas autuações.
Outra frente de atuação é o
programa Cidade Amiga das Baleias, que certifica empresas e prestadores de serviço comprometidos com as boas práticas de observação. A orientação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo é que visitantes priorizem a contratação dessas operadoras, que participam de capacitações e seguem protocolos voltados à segurança da atividade e à proteção da vida marinha.
O selo integra uma estratégia de qualificação desenvolvida em parceria com instituições como o Projeto Baleia Jubarte. Neste ano, a Oficina de Boas Práticas para Observação de Baleias Jubarte reuniu cerca de 300 participantes, registrando recorde de público.
“O crescimento da observação de baleias é uma conquista importante para Ilhabela, mas também traz responsabilidades. Nosso trabalho tem sido investir em orientação, qualificação e conscientização para que a atividade continue crescendo de forma sustentável. Também é fundamental que turistas e moradores conheçam as regras, escolham operadoras credenciadas e contribuam denunciando situações irregulares aos órgãos competentes”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, Harry Finger.
A certificação também funciona como instrumento de acompanhamento da atividade. Operadoras com irregularidades comprovadas perdem o selo Cidade Amiga das Baleias, reforçando o compromisso do programa com a segurança dos passageiros, o cumprimento das normas e a proteção da vida marinha.
A lista completa das empresas certificadas pode ser consultada em:
https://turismoilhabela.com/o_que_fazer/passeio-para-observacao-de-baleias-e-golfinhos/.
