A Prefeitura de Ilhabela, por meio do Centro de Referência Animal (CRA), segue atenta às denúncias de maus-tratos e atuando de forma rápida para garantir a proteção e o bem-estar dos animais no município. Nesta terça-feira (7), uma
ação conjunta entre a equipe do Bem-Estar Animal do CRA e a Polícia Ambiental resultou no resgate de duas cadelas que viviam em condições degradantes.
A ocorrência teve início
após uma denúncia anônima informar que os animais eram mantidos presos em um espaço sob uma residência, sem acesso à luz solar e em ambiente extremamente insalubre. Durante a vistoria, as equipes constataram a veracidade da denúncia.
As cadelas apresentavam baixo escore corporal, indicando estado de magreza, além de estarem sem acesso à água e a alimento. O local onde permaneciam possuía grande acúmulo de fezes e urina, comprometendo completamente as condições mínimas de higiene e bem-estar.
Diante da situação, os animais foram resgatados e encaminhados para atendimento e acompanhamento do Centro de Referência Animal. A responsável pela guarda das cadelas foi conduzida à Delegacia, onde foram adotadas as providências legais cabíveis.
A Prefeitura de Ilhabela reforça que as denúncias de maus-tratos são fundamentais para que os órgãos competentes possam atuar. Todas as informações são tratadas com sigilo, e cada caso é analisado pelas equipes responsáveis.
A prática de maus-tratos a animais configura crime, conforme o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Nos casos
envolvendo cães e gatos, a Lei Federal nº 14.064/2020 prevê
pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda dos animais.
A administração municipal orienta que qualquer suspeita de maus-tratos seja comunicada ao Centro de Referência Animal para que as medidas necessárias sejam adotadas, reforçando o compromisso da Prefeitura com a proteção e o bem-estar animal em todo o município.
Canais de Denúncias:
DEPA – Delegacia Eletrônica de Proteção Animal
https://www.webdenuncia.sp.gov.br/depa
Polícia Militar – 190
CRA – Centro de Referência Animal de Ilhabela
Rua Joaquim Sampaio de Oliveira, 522 – Barra Velha
Telefone: (12) 3895-7229
