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MAI
26
26 MAI 2021
GOVERNO
Prefeitura de Ilhabela dobra número de decibelímetros para fiscalização da PM
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O Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, e o secretário de Governo, Cezar De Tullio, entregaram nesta quarta-feira (26/5) novos aparelhos decibelímetros para a Polícia Militar utilizar nas fiscalizações de perturbação do sossego público, seja em comércios, residências, carros em vias públicas ou caixas de som. O termo de cessão de Leia mais
O Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, e o secretário de Governo, Cezar De Tullio, entregaram nesta quarta-feira (26/5) novos aparelhos decibelímetros para a Polícia Militar utilizar nas fiscalizações de perturbação do sossego público, seja em comércios, residências, carros em vias públicas ou caixas de som. O termo de cessão de uso foi assinado com a presença do 1º Tenente Quirino, Comandante da Polícia Militar de Ilhabela. Com a entrega de três novos aparelhos, agora a Polícia Militar terá seis equipamentos nas ações de fiscalização. Afim de assegurar o bem-estar e o sossego público na cidade, as ações de fiscalização estão sendo executadas em conformidade com a legislação em vigor 529/2007 e 1.169/2016. As denúncias são atendidas pelo convênio entre a Prefeitura de Ilhabela e a Polícia Militar, por meio da Atividade Delegada. As multas aplicadas podem chegar a R$ 2 mil e dobrar em casos de reincidência. “A parceria com a Polícia Militar é de extrema importância nas ações de fiscalização no município, afim de resguardar a ordem pública”, disse o Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci. O secretário de Governo Cezar De Tullio explica como funciona a fiscalização. “Após a denúncia recebida, a Polícia Militar fiscaliza e os policiais fazem o auto de infração nas residências, comércios, carros em vias públicas ou para pessoas que estejam portando caixas de som. A fiscalização lavra as multas, que são incluídas no IPTU dos imóveis dos contribuintes”, explica.