241 solicitações foram indeferidas e aguardam recurso A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Educação, informa que os recursos dos pedidos de bolsa de estudos e auxílio transporte serão divulgados nos próximos dias. Este ano, cerca de 800 pessoas entraram com renovação ou novas solicitações para a aquisição dos benefícios. Dessas, 241 foram indeferidas e aguardam recurso, que é o procedimento necessário para que o Conselho Municipal de Educação (CME) volte a analisar a documentação. A secretária de Educação, Ana Paula dos Santos, está com reunião agendada para terça-feira (23), às 9h, com a presidente do Conselho Municipal de Educação, Sabrina da Silva Rodrigues, para explanarem sobre os processos indeferidos. “Nessa reunião vamos tratar da análise desses processos, devido ao grande número de indeferidos e outros assuntos relacionados à bolsa e ao auxílio transporte. Os processos, muitas vezes são indeferidos por falta de documentação comprobatória como: matrícula, renda, endereço, escolaridade e comprovação de residência mínima de sete anos no município, que são itens exigidos na Lei 1.256/2017, que concede os benefícios” salientou. O Conselho Municipal de Educação foi criado pela Lei Municipal 638/1997, sendo um órgão consultivo, deliberativo, fiscalizador e auxiliador do Poder Executivo no que diz respeito às ações envolvendo a educação municipal, como a avaliação da documentação dos pedidos de bolsa de estudos e auxílio transporte. “Essa atribuição do conselho está prevista no artigo 3º, inciso VIII, onde é informado que ele deve emitir pareceres a respeito da concessão de bolsas de estudos. Após a análise, os processos deferidos são encaminhados à Secretaria Municipal de Educação, para que seja realizado o tramite do pagamento das mensalidades dos bolsistas, este, de responsabilidade da pasta”, explicou a secretária de Educação. Desde 2018, a Administração disponibilizou um orçamento maior direcionado às bolsas de estudos e auxílio transporte, um total de oito milhões. “Estamos investindo em educação e em profissionalização da nossa mão de obra, concedendo possibilidades para que os jovens adquiram uma profissão. A porcentagem de bolsa é maior nos serviços de saúde, visando o futuro de nossa cidade. As ações na saúde pública estão crescendo e precisaremos de novos profissionais, então, queremos possibilitar que tenhamos pessoas da terra trabalhando pela nossa ilha”, explicou o prefeito Márcio Tenório. “É importante lembrar aos bolsistas que apresentem todo o mês o comprovante de pagamento da mensalidade, para que possa ser reembolsado. Lembrando que o prazo máximo para a apresentação dos boletos das bolsas concedidas no primeiro semestre é até 19 de junho e do segundo semestre a data é 20 de dezembro. Após esses períodos o benefício será cancelado”, explica Crisamon dos Reis Silva, ex-presidente do Conselho Municipal de Educação. Confira o passo a passo do processo: – Acessar a página http://twixar.me/hVXK para a requisição dos benefícios, nos períodos de 2 de janeiro a 28 de fevereiro (primeiro semestre), ou entre 20 de junho e 20 de julho (segundo semestre) de cada ano e consultar a relação do documentos necessários; – Tratando-se do primeiro pedido de bolsa de estudos e/ou auxílio transporte, o cidadão interessado deverá comparecer à Sala do Cidadão, que fica no Paço Municipal, para protocolar a documentação; – Para os cidadãos já contemplados com os benefícios previstos na Lei Municipal 1.256/2017, e que pretendam manter ou aumentar o percentual concedido e manter o auxílio transporte, os documentos a serem apresentados devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Educação; – Preencher o requerimento com dados do legítimo postulante, indicar o serviço a ser solicitado, anexar os documentos exigidos e os encaminhar à “Sala do Cidadão” para abertura de Processo Administrativo; – Os processos são enumerados e remetidos à Secretaria Municipal de Educação devido a utilização da estrutura administrativa da Secretaria pelo Conselho, por força do disposto no § 2º do art. 2º, da Lei 638/1997; – Os requerimentos são conferidos e manipulados apenas pelos membros do Conselho Municipal de Educação; – O resultado dos processos se dá, por meio da confecção da lista de contemplados com os benefícios, disponibilizados pelo município; – Após a confecção, os estudantes que tiveram os pedidos deferidos com o respectivo percentual concedido pelo Conselho, bem como a lista dos pedidos indeferidos, são remetidos à secretária de Educação para assinatura e ordenamento das despesas contidas na listagem positiva; – Em seguida, as listas são remetidas ao Departamento de Comunicação Pública da Prefeitura de Ilhabela, para a divulgação dos resultados e comunicação aos alunos para tomada de ciência dos respectivos processos; – O ordenamento e a lista são remetidos à Secretaria de Gestão Financeira para disponibilização dos recursos nas contas dos respectivos alunos contemplados; – Já para os pedidos indeferidos, é aberto o prazo de 15 (quinze) dias para interposição dos eventuais recursos, os quais são novamente julgados pelo CME e, posteriormente às análises. Repetem-se os procedimentos com as listagens, findando-se com a divulgação da lista final de pedidos deferidos e indeferidos, encerrando-se as participações dos envolvidos nas concessões dos benefícios.
