Ir para o conteúdo

Fotos: Ronald Kraag O Paço Municipal de Ilhabela serviu de palco, na tarde de terça-feira (27), para a cerimônia de posse do Conselho dos Direitos da Mulher, biênio 2018-2020. O evento contou com a presença das conselheiras nomeadas pelo Decreto Municipal nº 7.180, de 31 de outubro de 2018, além de alguns secretários municipais. Formado por dois segmentos, do setor não governamental e público, as 22 conselheiras (entre titulares e suplentes), representarão o Movimento da Consciência Negra, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ilhabela), as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Cultura, além da Advocacia Geral do Município e da Delegacia de Polícia. Sem contar as representantes da Sociedade Civil Organizada. Conselho Criado pela Lei Municipal nº 921/2011, o Conselho tem por finalidade de garantir a participação da sociedade nas ações do Poder Executivo Municipal, para a elaboração e execução de políticas públicas que promovam a eliminação de formas de discriminação, assegurando às mulheres as condições de igualdade e liberdade de direitos, e sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais da cidade. O órgão está ligado à pasta de Desenvolvimento e Inclusão Social, da qual deve receber auxílio, suporte técnico, estrutura física e administrativa, para a manutenção de suas atividades, tais como a elaboração do “Plano Municipal de Políticas para as Mulheres”. A constituição do Conselho deve ser paritária, composta por 12 conselheiras, e suas respectivas suplentes, pela eleição das daquelas que representarão a Sociedade Civil, com notória atuação e engajamento nas questões pertinentes aos direitos da mulher, e pela indicação de representantes da Administração Pública Municipal, nas Secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Desenvolvimento e Inclusão Social, Advocacia Geral do Município, e de outros órgãos não governamentais, sendo estes a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Delegacia de Polícia e Associações de Bairros.