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As iniciativas da prefeitura foram aprovadas em sessão de Câmara A Prefeitura de Ilhabela poderá contratar 12 guarda-vidas temporários para reforçar o trabalho na temporada de verão e três engenheiros civis para reforçar os projetos de Desenvolvimento Urbano, Obras e Habitação. Os projetos da prefeitura, que propôs as contratações, foram aprovados nesta sexta-feira, 24, em sessão extraordinária realizada pela Câmara. A contratação dos guarda-vidas temporários será possível após a aprovação do Projeto de Lei 127/2017, que institui o Programa Praia Segura. Os 12 guarda-vidas temporários reforçarão o contingente designado pelo Governo Estadual na temporada de verão, proporcionando mais segurança às pessoas que frequentam as praias do arquipélago. A contratação será pelo prazo de um ano, após aprovação em processo seletivo, podendo ser prorrogado por igual período. Os guarda-vidas contratados serão capacitados e patrulhados pelo Grupamento de Bombeiros Marítimo (GBMar). Os engenheiros poderão ser contratados já que o substitutivo ao projeto de lei 122/2017, que autoriza a Prefeitura a contratar temporariamente três engenheiros civis de acordo com a Lei Municipal 649/1997, foi aprovado por unanimidade nesta tarde. A antiga lei dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais e prevê este modelo de contratação para a execução de programas especiais de trabalho instituídos por lei para atender as necessidades conjunturais que demandem atuação do poder público. A necessidade da administração municipal na contratação dos engenheiros ocorre por conta da lista de obras previstas para serem executadas com recursos dos royalties, que por ser uma verba transitória não justifica o aumento do quadro efetivo de funcionários municipais, pois, ao término das obras, a demanda voltará a se adequar ao quadro atual de engenheiros. O projeto recebeu emenda, assinada por todos os vereadores, que determina que a referência salarial dos cargos será a 14 para uma jornada de 40 horas semanais.