Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da...

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Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

Monica Kurachina

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Disposta na Lei Municipal nº 501 de 09 de agosto de 2007 o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com a função de realizar a gestão dos recursos do Fundeb no município. O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública, a partir de recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Os membros que compõe o conselho representando o poder executivo foram nomeados por meio do Decreto nº 8.258 de 05 de novembro de 2020.

Presidência: Monica Kurachina

Relação dos Conselheiros FUNDEB - Quadrienio 2023 - 2026

Leis, Decretos, Atas, Planos e Resoluções

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