Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da...

Secretarias / Departamentos

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

Alex Matheus de Oliveira Santos

Funcionamento: 08:00 às 17:00

Telefone: (12) 3895-7492

[email protected]

Praça Vereador José Leite de Passos, nº 14, Barra Velha

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Disposto na Lei Municipal nº 1.469, de 30.04.2021, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com a função de realizar a gestão dos recursos do Fundeb no município. O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública, a partir de recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

A atual composição do conselho foi oficializada por meio do Decreto Municipal Nº 9.920, DE 07/07/2023.

Presidência: Alex Matheus de Oliveira Santos.

Contato:[email protected]

Reuniões:12º dia útil de cada mês, às 08 horas, na sala de reuniões da Secretaria de Educação.

Relação dos Conselheiros FUNDEB - Quadrienio 2023 - 2026

Leis, Decretos, Atas, Planos e Resoluções

CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 2024:

Mês	Dia
Junho	18/06
Julho	16/07
Agosto	16/08
Setembro	17/09
Outubro	16/10
Novembro	18/11
Dezembro	17/12

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