Conselho Municipal de Educação

Secretarias / Departamentos

Vivian Alexandra de Oliveira

Funcionamento: 08:00 às 17:00

Telefone: (12) 99219151

Praça Vereador José Leite de Passos, nº 14, Barra Velha

Avaliar Informação

O Conselho Municipal de Educação foi criado através da Lei nº 638 de 27 de maio de 1997 e está fundamentado no princípio da gestão democrática do ensino público. Estão entre as atribuições do conselho a elaboração do anteprojeto do Plano Municipal de Educação e acompanhar sua execução, a fiscalização e acompanhamento de relatórios anuais do Órgão Municipal de Educação. Quanto aos recursos financeiros cabe ao conselho definir prioridades para a elaboração do Orçamento Municipal destinado à Educação, acompanhar e fiscalizar, tomada de preços, licitações ou concorrências relacionadas a educação, analisar aditamento e fiscalizar execuções de obras.

Os membros que compõe o conselho foram nomeados por meio do Decreto Nº 10.130, DE 24/11/2023.

Presidência: Vivian Alexandra de Oliveira

Contato:[email protected]

Reuniões: Toda 1ª Sexta- Feira do mês, às 08 horas, na sala de reuniões da Secretaria de Educação.

Leis, Decretos, Atas, Planos e Resoluções

CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 2024:

Mês	Dia
Junho	07/06
Julho	05/07
Agosto	02/08
Setembro	06/09
Outubro	04/10
Novembro	01/11
Dezembro	06/12

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume