Regido pela Lei Municipal nº 1.100 de 10/09/2015, tem como finalidade assessorar, estudar e propor ao Governo Municipal, diretrizes de políticas governamentais locais para o meio ambiente e os recursos naturais, que se manifestará no que couber e quando solicitado. Bem como elaborar o Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA.
A atual composição do conselho foi oficializada por meio do Decreto Municipal 9.737, de 07/03/2023.
Presidência: Kátia Regina Freire dos Santos
Contato: [email protected]
Reuniões: Toda última 5ª feira de cada mês às 17 horas, na sala de reuniões da Secretaria de Saúde
'Leis, Decretos, Atas, Planos e Resoluções
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