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Secretarias / Departamentos
Conselho Municipal de Meio Ambiente
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Regido pela Lei Municipal nº 1.100 de 10/09/2015, tem como finalidade assessorar, estudar e propor ao Governo Municipal, diretrizes de políticas governamentais locais para o meio ambiente e os recursos naturais, que se manifestará no que couber e quando solicitado. Bem como elaborar o Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA.

A atual composição do conselho foi oficializada por meio do Decreto Municipal 9.737, de 07/03/2023.

Presidência: Kátia Regina Freire dos Santos

Contato: [email protected]

Reuniões: Toda última Quinta-feira de cada mês às 17 horas, na sala de reuniões da Secretaria de Saúde.

'Leis, Decretos, Atas, Planos e Resoluções

Mais informações, clique aqui, para visualizar a Página do Conselho.

CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 2024:

Mês Dia
Maio 23/05
Junho 27/06
Julho 25/07
Agosto 29/08
Setembro 26/09
Outubro 31/10
Novembro 28/11
Dezembro 26/12