Criado pela Lei Complementar nº 1.397 de 28 de novembro de 2019, o órgão colegiado é vinculado ao Saneamento de Ilhabela – Saneilha, com a finalidade de exercer o controle social dos serviços públicos de saneamento básico, analisar orçamento, editais, diretrizes de programas, contratos, bem como avaliar a qualidade da prestação dos serviços, e o cumprimento das metas de cobertura, em articulação com a entidade de regulação dos serviços.
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