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Criado em 13 de agosto de 1997, pela Lei Municipal nº 656 o Conselho Municipal de Saúde visa garantir a qualidade e universalidade do SUS por meio do estabelecimento das diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de Saúde, acompanhar sua execução. O Conselho tem por atribuição propor critérios para a movimentação dos recursos financeiros destinados à saúde. Carrega ainda a importante tarefa de definir critérios de qualidade, acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços prestados à população pelos órgãos e entidades públicas e privadas integrantes do SUS. definir critérios para a celebração de contratos ou convênios entre o setor público e as entidades privadas de saúde no que tange à prestação de serviços de saúde; estabelecer diretrizes quanto à localização e o tipo de unidades prestadora de serviços de saúde públicos e privados.

A atual composição do conselho foi oficializada por meio do Decreto Municipal Nº 8.752, DE 22/07/2021.

Presidência: Renato de Oliveira Calado

Contato: [email protected]

Reuniões: Toda 3ª terça-feira de cada mês às 16 horas, na sala de reuniões da Secretaria de Saúde.

Link da reunião: acessada pelas mídias sociais – https://www.facebook.com/comusilhabela/

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Atas e Resoluções

CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 2024: