Regido pela Lei Municipal nº 1.626 de 07/03/2018 o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, órgão consultivo e deliberativo, temo como finalidade a promoção de políticas que visem eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como a sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do Município. Para tanto, cabe às conselheiras formular, propor e avaliar diretrizes de ações governamentais voltadas à elaboração e execução de políticas públicas municipais de promoção da equidade entre mulheres e homens, da equidade de gênero e dos direitos das mulheres.
A atual composição do conselho foi oficializada por meio do Decreto Municipal Nº 10.169, DE 07/12/2023.
Presidência: Rosangela Sebastião de Souza
Contato: [email protected] e https://www.facebook.com/conselhodamulherilhabela
Reuniões: Toda segunda Terça-Feira do mês, às 18 horas, na sala de reuniões da Secretaria de Saúde.
Link da reunião: meet.google.com/fuj-uwvc-nfh
Atas e Resoluções
CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 2024:
Mês | Dia |
Junho | 11/06 |
Julho | 09/07 |
Agosto | 13/08 |
Setembro | 10/09 |
Outubro | 08/10 |
Novembro | 12/11 |
Dezembro | 10/12 |