O Conselho Municipal sobre Drogas foi instituído por meio da Lei nº 219 de 03 de novembro de 2003, integrando-se ao esforço nacional de combate às drogas por meio do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Ao COMSOD caberá atuar como coordenador das atividades de todas as Instituições e Entidades Municipais responsáveis pelo desenvolvimento das ações supra mencionadas, assim como dos movimentos comunitários organizados e representações das Instituições Federais.
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