Conselho Municipal da Assistência Social

Secretarias / Departamentos

Luciana Sobral Pires Morais

Funcionamento: O atendimento nos dias úteis é das 7h às 17h.

R. Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, 86 - Perequê CEP 11633-074

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Criado pela Lei Municipal nº 665 de 10/09/1997 o Conselho Municipal de Assistência Social tem entre suas atribuições definir as prioridades da Política Municipal de Assistência Social, apreciar e aprovar os planos e programas da área. Assim com acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de Assistência Social prestados à população pelos órgãos, entidades públicas e privadas no Município. As ações serão norteadas no sentido de efetivar o sistema descentralizado e participativo de Assistência Social. Os conselheiros e conselheiras devem ainda fiscalizar a movimentação orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social, direcionando a aplicação dos recursos.
A atual composição do conselho foi oficializada por meio do Decreto Municipal 8.298 de 17/11/2020.

Presidência: Patrícia Moraes de Oliveira Ferreira
Link da reunião: https://meet.google.com/sqs-vgir-qvh
Leis, Decretos, Atas, Planos e Resoluções

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