Conselho Municipal da Assistência Social

Secretarias / Departamentos

Luciana Sobral Pires Morais

Funcionamento: 08:00 às 17:00

Telefone: (12) 996209358

R. Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, 86 - Perequê CEP 11633-074

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Criado pela Lei Municipal nº 665 de 10/09/1997 o Conselho Municipal de Assistência Social tem entre suas atribuições definir as prioridades da Política Municipal de Assistência Social, apreciar e aprovar os planos e programas da área. Assim com acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de Assistência Social prestados à população pelos órgãos, entidades públicas e privadas no Município. As ações serão norteadas no sentido de efetivar o sistema descentralizado e participativo de Assistência Social. Os conselheiros e conselheiras devem ainda fiscalizar a movimentação orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social, direcionando a aplicação dos recursos.

A atual composição do conselho foi oficializada por meio do Decreto Municipal Nº 9.819, DE 18/04/2023.

Presidência: Luciana Sobral Pires Morais

Contato: [email protected]

Reuniões: Toda última Quinta-feira de cada mês às 15 horas, na sala de reuniões da Secretaria de Turismo.

Link da reunião: https://meet.google.com/sqs-vgir-qvh
Leis, Decretos, Atas, Planos e Resoluções

CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 2024:

Mês	Dia
Maio	23/05
Junho	27/06
Julho	25/07
Agosto	29/08
Setembro	26/09
Outubro	31/10
Novembro	28/11
Dezembro	26/12

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