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   Decreto nº 8.344/2020 – Regulamenta a concessão da licença prêmio-assiduidade.

   Decreto nº 8.358/2020 – Regulamenta a concessão de diárias, de auxílio transporte, de auxílio alimentação e de auxílio refeição.

   Decreto nº 8.357/2020 – Regulamenta a concessão dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.

   Convênio Médico.

   Decreto nº 8.926/2022 – Define os valores do Vale Alimentação e Vale Refeição.
 
   Decreto nº 7.750/2019 – Altera o Decreto nº 7.192/2018, que regulamenta a lei municipal nº 1.267/2018, que instituiu o Vale Refeição aos servidores.
 
   Lei Municipal nº 1.368/2019 – Modifica os artigos 1º e 2º da lei 1.267/2018 (Instituição do Vale Refeição).
 
   Decreto 1.267/2018 – Institui o Vale Refeição.
 
   Guia rápido do VR Alimentação.

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