DECRETO MUNICIPAL Nº 9.908, DE 19/06/2023 ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.813/2023, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR ANIMAL – COMSBEA, DA NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS NOS TERMOS DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 658, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.