Prefeitura Municipal de Ilhabela

Carta de Serviços

Atualizado em: 11/10/2024 às 14h27

Serviço

Casa Caiçara

OBJETIVO

Construir e doar moradias para famílias caiçaras de baixa renda em situação vulnerável, localizadas nas 18 Comunidades Tradicionais do Município (Vitória, Guanxumas de Búzios, Porto do Meio, Pitangueiras, Vermelha, Mansa, Canto do Ribeirão, Canto da Lagoa, Bonete, Eustáquio, Guanxuma, Serraria, Saco do Sombrio, Enchovas, Indaiaúba, Figueira, Fome e Poço/Itapema).

PRINCÍPIO BÁSICO

Lei Municipal nº 1.338/2018

SAIBA MAIS

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

Documentação

• CÓPIA do RG e CPF;
• Cópia da certidão de nascimento; Comprovante de renda;

Etapas do Serviço

PROCEDIMENTO

VIA VERDE - Preencher "REQUERIMENTO" com dados do legítimo postulante, indicar o SERVIÇO a ser solicitado, anexar os documentos acima listados, encaminhando para abertura de Processo Administrativo.

ON-LINE: PROTOCOLO ONLINE

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO

1.   Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: Verificação de situação socio econômica;
2.   Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial: Vistoria Técnica para avaliação do imóvel bem como laudo;
3.   Defesa Civil: Avaliação do risco;
4.   Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial: Decisão;
5.   Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano: Execução e acompanhamento da obra.

Prazo para Atendimento

A depender, variando conforme avaliações e execução.

Forma de Acompanhamento

Sistema Online: PROTOCOLO ONLINE
Telefone: (12) 3896-9200
ESPAÇO "VIA VERDE"

ATENDIMENTO:

DE SEGUNDA A SEXTA DAS 10;00 AS 17:00

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial

Alexandre Gonçalves

ATENDIMENTO:

10:00 às 17:00

TELEFONE:

3896-9742

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Rua Prefeito Mariano Procópiode Araújo Carvalho, 86 - Perequê, Ilhabela - SP, 11633-074