Prefeitura Municipal de Ilhabela

Carta de Serviços

Atualizado em: 09/10/2024 às 19h01

Serviço

Alinhamento de Muro

OBJETIVO

Posicionar os piquetes demarcando a área onde será permitida a construção
de muro ou cerca.

PRINCÍPIO BÁSICO

Em conformidade com o Artigo 1º da Lei nº 32/1975

SAIBA MAIS

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

Documentação

Cópia do espelho de IPTU do corrente ano;.
Cópia de RG e CPF;
Cópia de procuração em caso de solicitação por terceiros

Etapas do Serviço

PROCEDIMENTO

VIA VERDE - Preencher "REQUERIMENTO" com dados do legítimo postulante, indicar o SERVIÇO a ser solicitado, anexar os documentos acima listados, encaminhando para abertura de Processo Administrativo
Ou pelo Portal Online. PROTOCOLO ONLINE

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO

Departamento de Receita: Para verificação de débitos fiscais do imóvel;
Departamento de Cadastro: Para conferência de dados cadastrais;
Secretaria de Habitação e Gestão Territorial: Para análise e vistoria.
Departamento de Fiscalização: Para acompanhamento até o término da construção.

Prazo para Atendimento

30 DIAS

Prioridades de Atendimento

DE SEGUNDA A SEXTA DAS 10;00 ÁS 17:00.

Forma de Acompanhamento

Sistema Online: PROTOCOLO ONLINE
Telefone: (12) 3896-9200
E-mail: [email protected]

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial

Alexandre Gonçalves

ATENDIMENTO:

10:00 às 17:00

TELEFONE:

3896-9742

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Rua Prefeito Mariano Procópiode Araújo Carvalho, 86 - Perequê, Ilhabela - SP, 11633-074

OBJETIVO

Posicionar os piquetes demarcando a área onde será permitida a construção de muro ou cerca.

PRINCÍPIO BÁSICO

Em conformidade com o Artigo 1º da Lei nº 32/1975

SAIBA MAIS

PROCEDIMENTO

VIA VERDE - Preencher "REQUERIMENTO" com dados do legítimo postulante, indicar o SERVIÇO a ser solicitado, anexar os documentos acima listados, encaminhando para abertura de Processo Administrativo Ou pelo Portal Online. PROTOCOLO ONLINE

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO

Departamento de Receita: Para verificação de débitos fiscais do imóvel;

Departamento de Cadastro: Para conferência de dados cadastrais;

Secretaria de Habitação e Gestão Territorial: Para análise e vistoria.

Departamento de Fiscalização: Para acompanhamento até o término da construção.

Posicionar os piquetes demarcando a área onde será permitida a construção
de muro ou cerca.

VIA VERDE - Preencher "REQUERIMENTO" com dados do legítimo postulante, indicar o SERVIÇO a ser solicitado, anexar os documentos acima listados, encaminhando para abertura de Processo Administrativo
Ou pelo Portal Online. PROTOCOLO ONLINE