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Carta de Serviços
Atualizado em: 10/10/2024 às 19h26
Serviço
Demolição

OBJETIVO

Conceder Licença para subtração total ou parcial de edificação.

PRINCÍPIO BÁSICO

Em conformidade com o Artigo nº 155 do Plano Diretor- Lei nº 421/2006 e demais Legislações pertinentes.

SAIBA MAIS
Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Online Telefone Presencial

Documentação
  • Cópia do RG e CPF
  • Cópia do espelho do IPTU do corrente ano;
  • Cópia da planta anteriormente aprovada ou croqui da situação fática
  • Relatório fotográfico das áreas que sofrerão intervenção
  • 3 vias do memorial descritivo
  • Cópia de procuração em caso de solicitação por terceiros.
Etapas do Serviço

PROCEDIMENTO


VIA VERDE - Preencher "REQUERIMENTO" com dados do legítimo postulante, indicar o SERVIÇO a ser solicitado, anexar os documentos acima listados, encaminhando para abertura de Processo Administrativo.

ON-LINE: PROTOCOLO ONLINE 

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO

1.    Departamento de Receita: Para verificação de débitos fiscais do imóvel, bem como do profissional responsável pelo projeto;
2.    Departamento de Fiscalização: Fazer a vistoria e preenchimento da ficha de avaliação do imóvel;
3.    Departamento de Obras Particulares: Fazer análise e expedição ou não de  licença para demolição.
4.    Departamento de Fiscalização: Para acompanhamento até o término da demolição, com emissão de relatório fotográfico que deverá ser inserido no sistema de geoprocessamento;
5.    Departamento de Cadastro: Para atualização cadastral
6.    Departamento de Receita: Atestar pagamento do ISS. (Em caso negativo, lançar ISS de Ofício).

Prazo para Atendimento
30 DIAS
Forma de Acompanhamento
Telefone: (12) 3896-9200
E-mail: [email protected]
ONLINE: PROTOCOLO ONLINE
Observações
Dependendo da amplitude da intervenção a Secretaria de Habitação poderá pedir comprovante Responsabilidade Técnica (Não poderá haver débito em nome do Responsável Técnico). Entende se por demolição a subtração total ou parcial da edificação, sendo que quando parcial, deverá ser acompanhada do projeto da área remanescente.
ATENDIMENTO:
DE SEGUNDA A SEXTA DAS 10;00 AS 17:00
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial
Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial
Alexandre Gonçalves
ATENDIMENTO:
10:00 às 17:00
TELEFONE:
3896-9742
ENDEREÇO:
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Rua Prefeito Mariano Procópiode Araújo Carvalho, 86 - Perequê, Ilhabela - SP, 11633-074