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Cópia da planta anteriormente aprovada ou croqui da situação fática
Relatório fotográfico das áreas que sofrerão intervenção
3 vias do memorial descritivo
Cópia de procuração em caso de solicitação por terceiros.
Etapas do Serviço
PROCEDIMENTO
VIA VERDE - Preencher "REQUERIMENTO" com dados do legítimo postulante, indicar o SERVIÇO a ser solicitado, anexar os documentos acima listados, encaminhando para abertura de Processo Administrativo.
1. Departamento de Receita: Para verificação de débitos fiscais do imóvel, bem como do profissional responsável pelo projeto;
2. Departamento de Fiscalização: Fazer a vistoria e preenchimento da ficha de avaliação do imóvel;
3. Departamento de Obras Particulares: Fazer análise e expedição ou não de licença para demolição.
4. Departamento de Fiscalização: Para acompanhamento até o término da demolição, com emissão de relatório fotográfico que deverá ser inserido no sistema de geoprocessamento;
5. Departamento de Cadastro: Para atualização cadastral
6. Departamento de Receita: Atestar pagamento do ISS. (Em caso negativo, lançar ISS de Ofício).
Dependendo da amplitude da intervenção a Secretaria de Habitação poderá pedir comprovante Responsabilidade Técnica (Não poderá haver débito em nome do Responsável Técnico). Entende se por demolição a subtração total ou parcial da edificação, sendo que quando parcial, deverá ser acompanhada do projeto da área remanescente.
ATENDIMENTO:
DE SEGUNDA A SEXTA DAS 10;00 AS 17:00
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial