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• Cópia do RG e CPF;
• Cópia do Espelho do IPTU do corrente ano ou número do cadastro imobiliário ou endereço completo acompanhado de referências e foto frontal.
• Cópia da planta anteriormente aprovada ou croqui da situação fatídica;
• Relatório fotográfico das áreas que sofrerão intervenção;
• 01 via do memorial descritivo;
• Cópia de procuração em caso de solicitação por terceiros.

PROCEDIMENTO

VIA VERDE - Preencher "REQUERIMENTO" com dados do legítimo postulante, indicar o SERVIÇO a ser solicitado, anexar os documentos acima listados, encaminhando para abertura de Processo Administrativo.
ON-LINE  PROTOCOLO ONLINE

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO

1. Departamento de Receita: Para verificação de débitos fiscais do imóvel, bem como do profissional responsável pelo projeto;
2. Departamento de Cadastro: Para conferencia de dados cadastrais;
3. Departamento de Fiscalização: Fazer a vistoria e preenchimento da ficha de avaliação do imóvel;
4. Departamento de Obras Particulares: Fazer análise e expedição ou não de licença para pequena reforma;
5. Departamento de Fiscalização: Para acompanhamento até o término da obra, com emissão de relatório fotográfico que deverá ser inserido no sistema de geoprocessamento;
6. Departamento de Obras Particulares: Para classificação do padrão construtivo em caso de pequena reforma;
7. Departamento de cadastro: Para atualização cadastral quando houver;
8. Departamento de Receita: Atestar pagamento do ISS. (Em caso negativo, lançar ISS de Ofício).