Prefeitura Municipal de Ilhabela

Carta de Serviços

Atualizado em: 10/10/2024 às 19h27

Serviço

Cadastro Imobiliário; Lançamento no Cadastro Imobiliário; Lançamento da Área Predial; Medidas e Confrontações; Alteração Cadastra/Imobiliária

OBJETIVO

De Cadastro Imobiliário: Certificar o nome do proprietário, o endereço, bem como a área territorial e predial do imóvel.
De 1° lançamento: Certificar quando ocorreu o 1º lançamento do imóvel na base cadastral da Prefeitura Municipal.
Lançamento da área predial: Relatar o histórico das áreas prediais ocupadas pelo imóvel no transcorrer dos exercícios.
Medidas e confrontações: Certificar as dimensões do imóvel, bem como identificar os proprietários confrontantes.
De Alteração Cadastral Imobiliária: Certificar mudanças no decorrer do tempo quanto a:
•   Áreas, medidas e confrontações;
•   Alteração de proprietários;
•   Denominação de logradouros;

PRINCÍPIO BÁSICO

Em conformidade com a Lei 156/2002 {Código Tributário Municipal)

SAIBA MAIS

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Serviço para:

CIDADÃO

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Volume

Formas de Solicitação

Online Presencial

Documentação

Cópia do RG e CPF;
Cópia do Espelho do IPTU do corrente ano ou número do cadastro imobiliário ou endereço completo acompanhado de referências e foto frontal

Custos

EXISTE A COBRANÇA DE TAXAS

Etapas do Serviço

PROCEDIMENTO

VIA VERDE - Preencher "REQUERIMENTO" com dados do legítimo postulante, indicar a Certidão desejada, anexar os documentos acima listados, encaminhando para abertura de Processo Administrativo.

ON-LINE: PROTOCOLO ONLINE

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO

1. Departamento Cadastro: Para emissão da Certidão;
2. Departamento de Fiscalização: Quando o Departamento de Cadastro, julgar necessário.

Prazo para Atendimento

15 DIAS

Forma de Acompanhamento

PRESENCIAL NO ESPAÇO "VIA VERDE"
ONLINE: PROTOCOLO ONLINE

ATENDIMENTO:

DE SEGUNDA A SEXTA DAS 10:00 AS 17:00.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial

Alexandre Gonçalves

ATENDIMENTO:

10:00 às 17:00

TELEFONE:

3896-9742

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Rua Prefeito Mariano Procópiode Araújo Carvalho, 86 - Perequê, Ilhabela - SP, 11633-074