Prefeitura Municipal de Ilhabela

Carta de Serviços

Atualizado em: 10/10/2024 às 03h36

Segurança

Cancelamento de Imposto

OBJETIVO

Cancelar a inscrição cadastral

PRINCÍPIO BÁSICO

Em conformidade com o Código Tributário Municipal - Lei 156/2002 e Código Tributário Nacional.

SAIBA MAIS

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

Documentação

Cópia do RG e CPF;
Cópia do espelho de IPTU do corrente ano; Formalização do pedido com embasamento legal;
Cópia de procuração em caso de solicitação por terceiros.

Etapas do Serviço

PROCEDIMENTO

VIA VERDE - Preencher "REQUERIMENTO" com dados do legítimo postulante, indicar o SERVIÇO a ser solicitado, anexar os documentos acima listados, encaminhando para abertura de Processo Administrativo.

ON-LINE: PROTOCOLO ONLINE

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO

Departamento de Receita: Para verificação de débitos fiscais Municipais;
Departamento de Fiscalização: Fazer a vistoria e prestar as informações cabíveis quanto à solicitação.
Geoprocessamento. Setor de Cadastro: Complementar informações pertinentes com base na vistoria realizada e no
Secretaria de Finanças: Deferir ou indeferir.
Departamento de Cadastro: Providenciar o cancelamento certificando formalmente o proprietário ou legitimo possuidor das consequências do ato;

Prazo para Atendimento

15 DIAS

Forma de Acompanhamento

PRESENCIAL NO ESPAÇO "VIA VERDE"
ONLINE: PROTOCOLO ONLINE

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial

Alexandre Gonçalves

ATENDIMENTO:

10:00 às 17:00

TELEFONE:

3896-9742

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Rua Prefeito Mariano Procópiode Araújo Carvalho, 86 - Perequê, Ilhabela - SP, 11633-074

OBJETIVO

Cancelar a inscrição cadastral

PRINCÍPIO BÁSICO

Em conformidade com o Código Tributário Municipal - Lei 156/2002 e Código Tributário Nacional.

PROCEDIMENTO

VIA VERDE - Preencher "REQUERIMENTO" com dados do legítimo postulante, indicar o SERVIÇO a ser solicitado, anexar os documentos acima listados, encaminhando para abertura de Processo Administrativo. ON-LINE: PROTOCOLO ONLINE

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO

Departamento de Receita: Para verificação de débitos fiscais Municipais;

Departamento de Fiscalização: Fazer a vistoria e prestar as informações cabíveis quanto à solicitação.

Geoprocessamento. Setor de Cadastro: Complementar informações pertinentes com base na vistoria realizada e no

Secretaria de Finanças: Deferir ou indeferir.

Departamento de Cadastro: Providenciar o cancelamento certificando formalmente o proprietário ou legitimo possuidor das consequências do ato;

VIA VERDE - Preencher "REQUERIMENTO" com dados do legítimo postulante, indicar o SERVIÇO a ser solicitado, anexar os documentos acima listados, encaminhando para abertura de Processo Administrativo.

ON-LINE: PROTOCOLO ONLINE