Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Ilhabela e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Rede social facebook
Rede social tiktok
Rede social instagram
Rede social youtube
Parcialmente nublado
28°
17°
Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 20/03/2025 às 20h56
Serviço
Certidão de Diretrizes de Uso e Ocupação do Solo
OBJETIVO
Informar o zoneamento em que o imóvel está inserido, módulo mínimo do lote, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, meta de preservação/recuperação e tipo de uso do imóvel.

PRINCÍPIO BÁSICO

Em conformidade com os Artigos 7º à 16º da Lei 421/2006 (Plano Diretor Municipal e Decreto Estadual 49.215/2004 (Gerenciamento Costeiro).
SAIBA MAIS
Solicitar Serviço
Avaliar Serviço
Baixar PDF
Baixar PDF
Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
COMPARTILHAR
facebook
messenger
twitter
whatsapp
outras mídias
Formas de Solicitação
Online Telefone Presencial

Documentação
  • Cópia do RG e CPF;
  • Cópia do Espelho do IPTU do corrente ano ou número do cadastro imobiliário ou endereço completo acompanhado de referências e foto frontal.
Etapas do Serviço
PROCEDIMENTO
Preencher "REQUERIMENTO" com dados do legítimo postulante, indicar o SERVIÇO a ser solicitado, anexar os documentos acima listados, encaminhando para abertura de Processo Administrativo.
ONLINE: PROTOCOLO ONLINE 
 

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO

Secretaria de Habitação e Gestão Territorial: Para análise, emissão da certidão.
Prazo para Atendimento
15 DIAS
Forma de Acompanhamento
Telefone: (12) 3896-9200
E-mail: [email protected]
ONLINE: PROTOCOLO ONLINE
ATENDIMENTO:
DE SEGUNDA A SEXTA DAS 10:00 AS 17:00
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial
Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial
Thiago Souza Santos
ATENDIMENTO:
10:00 às 17:00
TELEFONE:
(12) 3896-9742 (Ramal 9742)
E-MAIL:
[email protected]
ENDEREÇO:
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Rua Prefeito Mariano Procópiode Araújo Carvalho, 86 - Perequê, Ilhabela - SP, 11633-074