Prefeitura Municipal de Ilhabela

Carta de Serviços

Atualizado em: 29/06/2025 às 04h46

Serviço

Ouvidoria da Saúde

OBJETIVO:
A OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE é o setor responsável por receber reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais manifestações dos cidadãos quanto aos serviços e atendimentos prestados pelo SUS; tem como objetivo principal garantir e ampliar o acesso do cidadão na busca efetiva de seus direitos, atuando enquanto ferramenta de gestão e instrumento de fortalecimento do controle social.

PRINCÍPIO BÁSICO

As Ouvidorias do SUS, para assegurar ao cidadão a oportunidade de participação na gestão pública em saúde, apoiam-se nos princípios e diretrizes que determinam as ações e serviços em saúde, expressos nos artigos 196, 197 e 198 da Constituição Federal e na Lei n.º 8.080/90. A aplicação dos princípios previstos na Lei nº. 8.080/90 e das diretrizes elencadas na Constituição Federal à atuação das Ouvidorias do SUS, possibilita afirmar que: Universalidade, Equidade, Integralidade, Regionalização, Hierarquização, Participação da comunidade, Descentralização.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

Documentação

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
Formulários de pesquisas de satisfação interno/externo.
Formulários de protocolos do sistema SUS.

Etapas do Serviço

AS MANIFESTAÇÕES PODEM SER REALIZADA DAS SEGUINTES FORMAS DE ATENDIMENTO

Via sistemas de telefonia, presencial, caixas de Ouvidoria SUS e digitalmente por este site;
Telefone: 0800 077 1515 / 3896-9221 Ramal: 9616 / 9667
E-mail: [email protected]
Atendimento Pessoal: Rua do Quilombo, 199 - Perequê
Bloco da Secretaria de Saúde, na Prefeitura Municipal.

Forma de Acompanhamento

FORMAS DE CONSULTA
Telefone: 38969221 - RAMAIS 9616/9667 – 080077-1515
Acesso link prefeitura: OUVIDORIA SUS
eOUVE
Caixas de ouvidorias em todos os setores de saúde.
E-mail : [email protected]
Atendimento presencial - Secretaria de Saúde
Rua do Quilombo n° 199 - Bloco 6
2ª a 6ª feira das 8:00h às 17:00h

Observações

A ouvidoria Municipal de Saúde também recebe, envia e acompanha todas as manifestações recebidas pelo eOUVE, Ouvidoria Geral da PMI.
eOUVE

ATENDIMENTO:

08:00h às 17:00h

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Saúde

Lúcia Heidorn Reale Colucci

ATENDIMENTO:

10:00 às 17:00

TELEFONE:

(12) 3896-9221 (Ramal 9654)

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Rua do Quilombo, 219 - Perequê, Ilhabela - SP, 11630-000