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• Cópia do RG e CPF;
• Cópia do Título de Eleitor, declaração do TRE ou E-Título (Print);
• Comprovante de Endereço (Água, luz ou telefone fixo); Caso o comprovante não esteja em nome do requerente ou responsável, somente será aceito quando acompanhado da declaração do titular com firma reconhecida da assinatura.
• Declaração de matrícula (assinada e carimbada), emitida pela Instituição de Ensino, acompanhada do comprovante de autorização do Ministério da Educação; Nesta certidão, deverão constar claramente os dados pessoais do aluno e sua regular matrícula para o ano ou semestre.
• Comprovante de pagamento ou documento de isenção do pagamento da matrícula;
• Apenas para os requerentes cuja FACULDADE SEJA PÚBLICA E PEDIRÁ AJUDA DE CUSTO: Planilha de gastos com comprovantes de aluguel, alimentação, água, luz, telefone, etc;
• Histórico de aprovação nas atividades acadêmicas (assinado e carimbado), caso o requerente, no ato do pedido do benefício, já estiver cursando a faculdade ou curso técnico (2° semestre ou semestres seguintes);
• Históricos escolares do Ensino Fundamental e Médio; (Não pode ser Diploma ou Certificado);
• Comprovante de que reside no Município de Ilhabela há pelo menos (sete) anos, para fins do disposto neste item, as cópias dos seguintes; cópia do RG e CP, documentos: contrato de aluguel, carteiras profissionais constando tempo de trabalho em Ilhabela, históricos escolares, cópia do prontuário do SUS do município de Ilhabela ou outro documento hábil equivalente que comprove o prazo mínimo exigido em lei.
• Declaração de rendimento do requerente e dos integrantes da composição familiar. Todos os rendimentos devem ser comprovados por meio de Declaração do imposto de renda, holerites, carteira de trabalho e/ou declaração de renda caso seja autônomo; A declaração de hipossuficiência deverá demonstrar a renda total dos moradores habitantes na residência, inclusive do requerente.

• Declaração de hipossuficiência financeira do requerente nos termos da Lei 1.365/2.019;

• Declaração de que ainda não possui graduação ou curso técnico;

• Ficha cadastral devidamente preenchida;

• Termo de Responsabilidade assinado pelo requerente, na presença do agente público ou com firma reconhecida.

PROCEDIMENTO
Os interessados devem providenciar os documentos necessários e apresentá-los na Coordenadoria de Bolsa de Estudos, localizada na Secretaria de Educação, para fins de verificação.

VIA VERDE - Preencher "REQUERIMENTO" com dados do legítimo postulante, indicar o serviço a ser solicitado, anexar os documentos acima listados, encaminhando para abertura de Processo Administrativo.
ON-LINE: PROTOCOLO ONLINE 

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO

1° Análise prévia da Coordenadoria de Bolsa de Estudos;
2° Protocolo na Sala do Cidadão;
3° Encaminhamento ao Conselho Municipal de Educação para análise e deliberação;
4° Publicação dos resultados e abertura de prazo para recurso;
5° Análise dos recursos pelo Conselho Municipal de Educação;
6° Publicação dos resultados dos recursos;