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Carta de Serviços
Atualizado em: 13/03/2026 às 07h24
Serviço
Matrícula na Rede Municipal de Ensino - Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA

OBJETIVO: SAIBA MAIS

Assegurar o direito à Educação das crianças, jovens e adultos

PRÍNCIPIO BÁSICO:

  • Lei de Diretrizes e Base – Lei 9394/96, de 20 de dezembro de 1996;
  • Estatuto da Criança e do Adolescente -
  • Lei 8069, de 13 de julho de 1990; Plano Municipal de Educação (PME),
  • Lei 1133, de 11 de dezembro de 2015
Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Online Telefone Presencial

Na Unidade mais próxima da sua Residência.

PRESENCIAL
ONLINE
TELEFONE
Documentação

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MATRÍCULA PPI E PPII:

- Foto 3x4 da criança

- Cópia da Certidão de Nascimento

- Cópia do RG e CPF(caso possua);

- Cópia do RG e CPF do responsável; 

- Carteira de Trabalho dos pais (pai, mãe ou responsável) assinada ou documento comprobatório de trabalho;

- Declaração de Vacinação – pode ser retirada em qualquer posto de saúde da ilha. Basta levar a carteira de vacinação. Não realizamos a matrícula sem a Declaração de Vacina.

- Cópia do comprovante de residência atual – o comprovante pode ser qualquer documento que esteja no nome do responsável ou do pai/mãe da criança, como:
Contrato de aluguel autenticado em cartório, contas de água ou luz, carnê de loja, fatura de banco ou comprovante de internet.
Caso o comprovante de residência não esteja no seu nome:
Será necessário apresentar:
1.    O comprovante de residência no nome do proprietário do imóvel;
2.    Uma declaração de próprio punho feita pelo dono da casa, informando que você reside no endereço;
3.    Cópia do RG do proprietário.

Se o proprietário não fornecer o RG, a declaração deverá ser autenticada em cartório.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MATRÍCULA MAT I, MAT II, FASE I E FASE II:

- Foto 3x4 da criança

- Cópia da Certidão de Nascimento

- Cópia do RG e CPF(caso possua);

- Cópia do RG e CPF do responsável; 

- Declaração de Vacinação – pode ser retirada em qualquer posto de saúde da ilha. Basta levar a carteira de vacinação. Não realizamos a matrícula sem a Declaração de Vacina.

- Cópia do comprovante de residência atual – o comprovante pode ser qualquer documento que esteja no nome do responsável ou do pai/mãe da criança, como:
Contrato de aluguel autenticado em cartório, contas de água ou luz, carnê de loja, fatura de banco ou comprovante de internet.
Caso o comprovante de residência não esteja no seu nome:
Será necessário apresentar:
1.    O comprovante de residência no nome do proprietário do imóvel;
2.    Uma declaração de próprio punho feita pelo dono da casa, informando que você reside no endereço;
3.    Cópia do RG do proprietário.

Se o proprietário não fornecer o RG, a declaração deverá ser autenticada em cartório.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MATRÍCULA PARA 1º AO 9 º ANO:

- Declaração de Transferência e 

- Cópia da Certidão de Nascimento

- Cópia do RG e CPF(caso possua);

- Cópia do RG e CPF do responsável; 

- Declaração de Vacinação – pode ser retirada em qualquer posto de saúde da ilha. Basta levar a carteira de vacinação. Não realizamos a matrícula sem a Declaração de Vacina.

- Cópia do comprovante de residência atual – o comprovante pode ser qualquer documento que esteja no nome do responsável ou do pai/mãe da criança, como:
Contrato de aluguel autenticado em cartório, contas de água ou luz, carnê de loja, fatura de banco ou comprovante de internet.
Caso o comprovante de residência não esteja no seu nome:
Será necessário apresentar:
1.    O comprovante de residência no nome do proprietário do imóvel;
2.    Uma declaração de próprio punho feita pelo dono da casa, informando que você reside no endereço;
3.    Cópia do RG do proprietário.

Se o proprietário não fornecer o RG, a declaração deverá ser autenticada em cartório.

MATRÍCULA DE EJA:

•    Declaração de Transferência ou Histórico Escolar (na ausência do documento a matrícula será efetivada);
•    cópia do RG e CPF,
•    cópia do comprovante de endereço,
•    cópia da certidão de nascimento ou casamento, carteira de vacina em caso de menores de 18 anos.

Etapas do Serviço
PROCEDIMENTO:
O responsável pelo aluno, ou aluno maior de idade, deverá comparecer na Unidade Escolar mais próxima de sua residência, munido dos documentos solicitados para efetuar a matrícula.

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO:
As matrículas serão realizadas no ato da solicitação, sendo necessário a apresentação e entrega de todos os documentos. No caso de alunos em idade de creche, se não houver a vaga, será incluso em uma lista de espera.
Prazo para Atendimento
As matrículas serão realizadas no ato da solicitação, sendo necessário a apresentação e entrega de todos os documentos. No caso de alunos em idade de creche, se não houver a vaga, será incluso em uma lista de espera.
Forma de Acompanhamento
A lista de espera será disponibilizada no site da Prefeitura Municipal de Ilhabela, no portal da transparência ou acessar o site iiEducação, com a opção de consultar por nome e data de nascimento.
 
ATENDIMENTO:
Horário: 8h às 17h
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Fábio Merlin
ATENDIMENTO:
10:00 às 17:00
ENDEREÇO:
Av. São João, 277, Perequê, Ilhabela - SP, 11633-036
Seta