Secretaria de Educação

Art. 20. A Secretaria de Educação, órgão da Administração Municipal Direta, tem por atribuições:

Elaborar as diretrizes político-pedagógicas para a rede municipal de ensino;
Organizar, administrar e supervisionar a rede municipal de ensino;
Assessorar o Prefeito na elaboração de políticas e programas relativos à educação;
Desenvolver ações de parceria com a esfera estadual e federal para melhorar o atendimento da demanda escolar do Município;
Formular, promover e executar programas e ações que visem melhorar a cobertura e a qualidade do ensino profissionalizante e superior no Município, a fim de garantir a inclusão social e produtiva e a exploração das potencialidades econômicas do Município;
Desenvolver e gerenciar os serviços de assistência social e alimentar dos alunos da rede municipal de ensino com a finalidade de contribuir para a permanência na escola e para a melhoria da qualidade de vida dos alunos;
Promover práticas curriculares na rede municipal de ensino que incluam o uso transversal das tecnologias de informação e comunicação (TIC) como meio para promover a qualidade dos processos de ensino-aprendizagem e o desenvolvimento da autonomia e do pensamento crítico e criativo dos alunos;
Gerir os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB); e
Desenvolver outras atividades afetas que lhe venham a ser atribuídas pelo Prefeito.

A Secretaria de Educação apresenta a seguinte estrutura:

   I - Secretaria Adjunta;
   II - Assessoria;
   III - Diretoria Pedagógico Infantil;
   IV - Diretoria Pedagógico Fundamental I;
   V - Diretoria Pedagógico Fundamental II;
   VI - Diretoria de Gestão de Projetos Especiais;
   VII - Diretoria de Planejamento, Gestão Administrativa, Financeira e Orçamentária.