Prefeitura Municipal de Ilhabela

Carta de Serviços

Atualizado em: 20/03/2025 às 00h29

Serviço

Matrícula na Rede Municipal de Ensino - Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA

OBJETIVO: SAIBA MAIS

Assegurar o direito à Educação das crianças, jovens e adultos

PRÍNCIPIO BÁSICO:

Lei de Diretrizes e Base – Lei 9394/96, de 20 de dezembro de 1996;
Estatuto da Criança e do Adolescente -
Lei 8069, de 13 de julho de 1990; Plano Municipal de Educação (PME),
Lei 1133, de 11 de dezembro de 2015

LISTA DE ESPERA CRECHE CARDÁPIO

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online Presencial

PRESENCIAL
ONLINE
TELEFONE

Documentação

Matrícula Primeiros Passos/Maternal I e II/ Fase I e II:

1 foto 3x4;
Cópia da Certidão de Nascimento, RG e CPF (caso a criança possua),
Carteira de Vacina Atualizada,
RG e CPF do pai e da mãe,
Comprovante de Residência,
Carteira de trabalho da mãe ou Declaração de Trabalho;
Atestado Médico. Matrícula de 1º ao 9º ano:
Declaração de Transferência ou Histórico Escolar;
Cópia da Certidão de Nascimento,
RG e CPF (caso possua),
Carteira de Vacina Atualizada,
RG e CPF do pai e da mãe, Comprovante de Residência nominal.

Matrícula de EJA:

Declaração de Transferência ou Histórico Escolar (na ausência do documento a matrícula será efetivada);
cópia do RG e CPF,
cópia do comprovante de endereço,
cópia da certidão de nascimento ou casamento, carteira de vacina em caso de menores de 18 anos.

Etapas do Serviço

PROCEDIMENTO:

O responsável pelo aluno, ou aluno maior de idade, deverá comparecer na Coordenadoria de Matrículas (Secretaria da Educação), munido dos documentos solicitados para efetuar a matrícula.

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO:

As matrículas serão realizadas no ato da solicitação, sendo necessário a apresentação e entrega de todos os documentos. No caso de alunos em idade de creche, se não houver a vaga, será incluso em uma lista de espera.

Prazo para Atendimento

No ato (exceto para alunos de creche que poderão entrar em uma lista de espera).

Forma de Acompanhamento

A lista de espera será disponibilizada no site da Prefeitura Municipal de Ilhabela, no portal da transparência
Ou comparecer pessoalmente na Coordenadoria de Matrículas, na sede da Secretaria de Educação - Av. São João, 277, Bairro Perequê.
Horário: 8h às 17h

LISTA DE ESPERA CRECHE

ATENDIMENTO:

Horário: 8h às 17h

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Educação

Lídia Lúcia Sarmento de Lima

ATENDIMENTO:

10:00 às 17:00

TELEFONE:

(12) 3896-9120 (Ramal 9120)

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Av. São João, 277, Perequê, Ilhabela - SP, 11633-036