Prefeitura Municipal de Ilhabela

Carta de Serviços

Atualizado em: 15/06/2025 às 10h15

Serviço

Passe Escolar

Objetivo

Conceder Passe Escolar aos alunos da rede pública Municipal (Ensino Fundamental e EJA) e Estadual (ETEC e Ensino Médio).

Princípio básico

Lei Municipal Nº 881, DE 29/12/1999 e suas alterações.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Telefone Presencial

PRESENCIAL
TELEFONE

Documentação

Alunos da Rede Estadual (Ensino Médio):

Cópia do RG e CPF;
Comprovante de endereço (água, luz ou telefone fixo), com no máximo 90 dias, contados a partir da data de emissão.

Alunos da Rede Municipal (Ensino Fundamental e EJA) e ETEC:

Cópia do RG e CPF;
Comprovante de endereço (água, luz ou telefone fixo) de até 90 dias, contados a partir da data emissão.

Caso o comprovante não esteja em nome do aluno ou responsável legal (no caso de menor), os documentos serão aceitos quando acompanhados de:

Cópia do contrato de locação;
Declaração do titular ou proprietário com autenticação em cartório;
Declaração do aluno ou responsável legal (no caso de menor) com assinatura de 02 (duas) testemunhas e reconhecido em cartório.

Custos

Sem custo, exceto em caso de 2ª via do cartão.

Etapas do Serviço

Procedimento

Alunos da Rede Estadual (Ensino Médio):

Os responsáveis deverão comparecer à Unidade Escolar Estadual munidos dos documentos, aguardar a autorização da Diretoria de Ensino de Caraguatatuba via Secretaria Escolar Digital (SED) e ,após retorno positivo, comparecer na empresa de ônibus para solicitação e liberação do passe.

Alunos da Rede Municipal (Ensino Fundamental e EJA) e ETEC:

Os responsáveis deverão ir até a Unidade Escolar Municipal munidos dos documentos e aguardar a liberação para comparecer na empresa de ônibus.

Tramitação do processo

Alunos da Rede Estadual (Ensino Médio):

Entrega dos documentos na Unidade Escolar;
A Unidade inclui o aluno na Secretaria Escolar Digital (SED);
O aluno será analisado e homologado (aceito) ou rejeitado pela Diretoria de Ensino,
Em caso de homologação, a escola envia os dados do aluno para a Secretaria Municipal de Educação;
A Secretaria Municipal de Educação envia para a empresa de ônibus a relação dos alunos aptos a solicitar a liberação;
A empresa de ônibus realiza o cadastro, confecciona ou atualiza o cartão estudante e retorna para a Secretaria de Educação os alunos que já estão com o Passe Escolar/Cartão Estudante;
A Secretaria de Educação insere os créditos equivalentes ao mês e adiciona o aluno à lista de recarga mensal.

Alunos da Rede Municipal (Ensino Fundamental e EJA) e ETEC:

Entrega dos documentos na Unidade Escolar;
A Unidade envia os dados do aluno para a Secretaria Municipal de Educação;
A Secretaria Municipal de Educação envia para a empresa de ônibus a relação dos alunos aptos a solicitar a liberação;
A empresa de ônibus realiza o cadastro, confecciona ou atualiza o cartão estudante e retorna para a Secretaria de Educação os alunos que já estão com o Passe Escolar/Cartão Estudante;
A Secretaria de Educação insere os créditos equivalentes ao mês e adiciona o aluno à lista de recarga mensal.

Prazo para Atendimento

Após entrega da documentação correta, o prazo para a liberação do cartão na empresa de ônibus é de até 24 horas.

Após o aluno estar em posse do Passe Escolar/Cartão Estudante, os créditos para o uso estarão disponíveis em até 48 horas.

Forma de Acompanhamento

Todas as dúvidas e o acompanhamento podem ser solicitados junto à Unidade Escolar Municipal ou Estadual, Secretaria Municipal de Educação e pela empresa de ônibus.

Secretaria Municipal de Educação
Telefone: (12) 3896-9120
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira das 08h às 17h30
Local: Av São João, 277 – Perequê – Ilhabela, SP (departamento administrativo e financeiro)

Empresa Expresso Fênix
Telefone: (12) 3895-4252
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira das 08h30 às 17h30
Endereço: Avenida Tiradentes, 124 – Barra Velha – Ilhabela, SP (setor de Vale Transporte)

Observações

Atenção: os cartões estudantes vencem no dia 31/12 de cada ano.

No início de cada ano, o responsável de alunos que precisam do passe deverá solicitar a atualização junto à escola.

A atualização/recadastro dos cartões dos alunos que já fazem o uso do Passe Escolar é anual e todos os documentos devem ser apresentados novamente para atualização.

Os alunos que deixarem de fazer o recadastro para o ano corrente não receberão os créditos. O sistema permitirá apenas a recarga dos cartões atualizados. Portanto, é de extrema importância se atentar à data, pois isso contribui para a eficiência da atualização, além de garantir a passagem para ir à escola.

Alunos que já possuem cartão, inclusive o comum, devem levá-lo quando realizarem a solicitação do Passe, que será unificado no mesmo cartão.

O uso indevido, assim como o empréstimo e perda do cartão implicará em assinar uma advertência e realizar a 2ª via do cartão com uma taxa de R$30,00 (trinta reais).

Nos períodos de recesso, o Cartão Estudante (valor de meia passagem) é bloqueado para o uso, mas o cartão que conta com valores da passagem normal (inteira) não será prejudicado.

A recarga dos créditos é mensal e automática.

Para qualquer dúvida ou problema com a recarga, recomenda-se o contato inicial com a unidade escolar.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Educação

Lídia Lúcia Sarmento de Lima

ATENDIMENTO:

10:00 às 17:00

TELEFONE:

(12) 3896-9120 (Ramal 9120)

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Av. São João, 277, Perequê, Ilhabela - SP, 11633-036