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Carta de Serviços
Atualizado em: 09/11/2024 às 00h17
Serviço
Passe Escolar

OBJETIVO SAIBA MAIS

Conceder Passe Escolar aos alunos da rede pública Municipal (Ensino Fundamental e EJA) e Estadual (ETEC e Ensino Médio).

PRINCÍPIO BÁSICO

Lei Municipal Nº 881, DE 29/12/1999 e suas alterações:

 

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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Telefone Presencial

PRESENCIAL
TELEFONE
Documentação
Alunos da Rede Estadual (Ensino Médio):
1)    Cópia do RG e CPF;
2)    Comprovante de Endereço (Água, luz ou telefone fixo) com no máximo 90dias a partir da emissão;

Alunos da Rede Municipal (Ensino Fundamental e EJA) e ETEC:
1) Cópia do RG e CPF;
2) Comprovante de Endereço (Água, luz ou telefone fixo) com no máximo 90dias a partir da emissão;
Caso o comprovante não esteja em nome do aluno ou responsável legal (nocaso de menor), serão aceitos quando acompanhado de:
-    Cópia do contrato de locação;
-    Declaração do titular /proprietário com autenticação em cartório;
-    Declaração do aluno ou responsável legal (no caso de menor) com assinatura de 02 (duas) testemunhas e reconhecido em cartório;
3)    Declaração de matrícula (assinada e carimbada), emitida pela Unidade Escolar indicada no corpo do documento que é destinada para fins de solicitação de Passe Escolar;
4)    Ficha cadastral da empresa de ônibus devidamente preenchida e assinada tanto pelo responsável como pela Unidade Escolar;
Custos
SEM CUSTO, Exceto em caso de 2ª via do cartão.
Etapas do Serviço

PROCEDIMENTO

Alunos da Rede Estadual (Ensino Médio):
Os responsáveis deverão procurar diretamente a Unidade Escolar Estadual munidos dos documentos, aguardar a autorização da Diretoria de Ensino de Caraguatatuba via SED (Secretaria Escolar Digital) e após retorno positivo, comparecer na empresa de Ônibus para solicitação e liberação do passe.

Alunos da Rede Municipal (Ensino Fundamental e EJA) e ETEC:
Os responsáveis deverão procurar diretamente a Unidade Escolar Municipal munidos dos documentos e aguardar a liberação para comparecer na empresa de Ônibus.
Alunos ETEC:
Os responsáveis ou alunos deverão procurar diretamente a Secretaria Municipal de Educação munidos dos documentos e aguardar a liberação para comparecer na empresa de Ônibus.

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO:

Alunos da Rede Estadual (Ensino Médio):

1° Entrega dos documentos na Unidade Escolar;
2° A Escola insere aluno no SED (secretaria Escolar Digital);
3° O aluno será analisado e homologado (aceito) ou rejeitado pela Diretoria de Ensino,
4° Em caso de homologado, a escola envia os dados do aluno para a Secretaria Municipal de Educação;
5° A Secretaria Municipal de Educação envia para a empresa de ônibus a relação dos alunos aptos a solicitar a liberação;
6° A empresa de ônibus realiza o cadastro, confecciona ou atualiza o cartão estudante e retorna para a Secretaria de Educação os alunos que já estão com o Passe Escolar/Cartão Estudante;
7º A Secretaria de Educação insere os créditos equivalentes ao mês e adiciona o aluno à lista de recarga mensal.

Alunos da Rede Municipal (Ensino Fundamental e EJA):

1° Entrega dos documentos na Unidade Escolar;
2° A escola envia os dados do aluno para a Secretaria Municipal de Educação;3° A Secretaria Municipal de Educação envia para a empresa de ônibus a relação dos alunos aptos a solicitar a liberação;
4° A empresa de ônibus realiza o cadastro, confecciona ou atualiza o cartão estudante e retorna para a Secretaria de Educação os alunos que já estão com o Passe Escolar/Cartão Estudante;
5º A Secretaria de Educação insere os créditos equivalentes ao mês e adiciona o aluno à lista de recarga mensal.

Alunos ETEC:

1° Entrega dos documentos na Secretaria Municipal de Educação e a conferência é feita no ato;
2° A Secretaria Municipal de Educação envia para a empresa de ônibus a relação dos alunos aptos a solicitar a liberação;
3° A empresa de ônibus realiza o cadastro, confecciona ou atualiza o cartão estudante e retorna para a Secretaria de Educação os alunos que já estão com o Passe Escolar/Cartão Estudante;
4º A Secretaria de Educação insere os créditos equivalentes ao mês e adiciona o aluno à lista de recarga mensal.

 
Prazo para Atendimento
Após entrega da documentação correta, a liberação do cartão na empresa de ônibus o prazo é de até 24 horas.
Após o aluno estar em posse do Passe Escolar / Cartão Estudante os créditos para o uso estarão disponíveis em até 48 horas.
Forma de Acompanhamento
Todas as dúvidas e o acompanhamento podem ser solicitados junto à:
-   Própria Unidade Escolar Municipal ou Estadual;
-   Secretaria Municipal de Educação, pelo telefone (12) 3896-9120, ou presencialmente no departamento Administrativo e Financeiro.
De segunda à sexta-feira das 08:00 às 17:30.Av São João, 277 - Perequê - Ilhabela - SP
-   Empresa de ônibus, Expresso Fênix pelo telefone (12) 3895-4252, ou presencialmente no setor Vale Transporte. 
De segunda à sexta-feira das 08:30 às 17:30.
Endereço: Avenida Tiradentes, 124 – Barra Velha – Ilhabela -SP
Observações
Alunos que já possuem cartão mesmo que comum, podem solicitar o Passe e este, será unificado no mesmo cartão.
A atualização/recadastro dos cartões dos alunos que já fazem o uso do Passe Escolar é anual (com exceção do EJA – semestral) e são exigidos todos os documentos em função de atualização. Os alunos que não realizarem a atualização, não receberão os créditos. Essa atualização geralmente é feita em cronograma com dias específicos para cada unidade escolar, respeitar o período é essencial e contribui para a eficiência da atualização.
O uso indevido, empréstimo do cartão e perda do cartão será necessário assinar uma advertência e realizar a 2ª via do cartão com uma taxa de R$25,00 (vinte e cinco reais).
Nos períodos de recesso o Cartão Estudante (valor de meia passagem) é bloqueado para o uso, mas o cartão que conta com valores da passagem normal (inteira) não será prejudicado.
A recarga dos créditos é mensal e automática, qualquer dúvida ou problema com a recarga, inicialmente procurar a unidade escolar, com exceção da ETEC.
SAIBA MAIS
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Lídia Lúcia Sarmento de Lima
ATENDIMENTO:
10:00 às 17:00
TELEFONE:
(12) 3896-9120
ENDEREÇO:
Av. São João, 277, Perequê, Ilhabela - SP, 11633-036