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Carta de Serviços
Atualizado em: 14/09/2024 às 21h19
Serviço
Certidão de Isenção de IPI/ICMS Táxi

CERTIDÃO DE ISENÇÃO DE IPI/ICMS TÁXI

OBJETIVO

Para troca de veículo especificamente para os taxistas cadastrados no Município. PRINCÍPIO BÁSICO Decreto 45.490, de 30/11/00, acrescentado pelo Decreto 48.294, de 02/12/03

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • CRLV-documento do veiculo;
  • CPF – Cadastro de Pessoa Física; Alvará de Táxi;
  • RG;
  • Comprovante da taxa;

PROCEDIMENTO

Preencher “REQUERIMENTO ON LINE” através do site ilhabela2.iibr.com.br, PROCAD, com dados do legítimo postulante.

PRAZO PARA CONCLUSÃO

15 dias

PAGAMENTO DE TAXA ( X ) SIM ( ) NÃO

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO

Departamento de Receita: Para análise e conferencia dos documentos, após emitir a devida certidão.

OBSERVAÇÃO

Essa certidão não poderá ser expedida pelo menos a cada 02 anos

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Serviço para:
CIDADÃO
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Gestão Financeira
Secretaria Municipal de Gestão Financeira
Luis Henrique Alves
ATENDIMENTO:
10:00 às 17:00
ENDEREÇO:
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Rua Prefeito Mariano Procópiode Araújo Carvalho, 86 - Perequê, Ilhabela - SP, 11633-074