Prefeitura Municipal de Ilhabela

Carta de Serviços

Atualizado em: 25/03/2025 às 00h37

Serviço

Alvará de Licença e Funcionamento

OBJETIVO SAIBA MAIS

Autoriza através de licença para funcionamento de atividades de empresas.

Decreto Municipal nº 8.452, de 15/02/2021, ACESSO AO DECRETO

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Presencial

PRESENCIAL
ONLINE

Documentação

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Certidão de diretrizes de uso e ocupação do solo
Alvará sanitário
Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros
Licença ambiental (quando for o caso)
Cartão do CNPJ - Contrato social ou Requerimento do MEI
CADESP
Cópia do RG e CPF do proprietário e ou sócios
Capa do espelho do IPTU
Comprovante de propriedade do imóvel ou Contrato de locação
HABITE- SE
Relação dos funcionários
CITI
Domicilio fiscal

Custos

PAGAMENTO DE TAXA

Etapas do Serviço

PROCEDIMENTO

Solicitar através do SEGIIS, anexar os documentos e acompanhar o andamento do processo no mesmo site.

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO

Protocolo
Cadastro mobiliário
VISA
Cadastro
Fiscalização
Fiscalização tributária
Administração
Receita
Gabinete

Prazo para Atendimento

15 DIAS

Forma de Acompanhamento

NO PRÓPRIO SITE SEGIIS

Observações

OBS. MEI NÃO PAGA TAXA DO ALVARÁ

ATENDIMENTO:

PRESENCIAL
DE SEGUNDA A SEXTA DAS 10: AS 17:00.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Harry Finger

ATENDIMENTO:

10:00 às 17:00

TELEFONE:

(12) 3895-7220 (Ramal 7220)

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Rua Prefeito Mariano Procópiode Araújo Carvalho, 86 - Perequê, Ilhabela - SP, 11633-074

OBJETIVO SAIBA MAIS

Autoriza através de licença para funcionamento de atividades de empresas.

Decreto Municipal nº 8.452, de 15/02/2021, ACESSO AO DECRETO

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Certidão de diretrizes de uso e ocupação do solo

Alvará sanitário

Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros

Licença ambiental (quando for o caso)

Cartão do CNPJ - Contrato social ou Requerimento do MEI

CADESP

Cópia do RG e CPF do proprietário e ou sócios

Capa do espelho do IPTU

Comprovante de propriedade do imóvel ou Contrato de locação

HABITE- SE

Relação dos funcionários

CITI

Domicilio fiscal

PROCEDIMENTO

Solicitar através do SEGIIS, anexar os documentos e acompanhar o andamento do processo no mesmo site.

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO

Protocolo

Cadastro mobiliário

VISA

Cadastro

Fiscalização

Fiscalização tributária

Administração

Receita

Gabinete