Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo

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Atribuições

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, órgão da Administração Municipal Direta, tem por atribuições:

• Formular, executar e avaliar a política municipal de desenvolvimento econômico e de geração de emprego, visando o fortalecimento do modelo de desenvolvimento econômico do Município, integrando suas potencialidades e oportunidades produtivas à melhoria da qualidade de vida de sua população, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal;
• Promover e coordenar a formulação e atualização permanente da estratégia de desenvolvimento econômico de longo prazo do Município, mediante a mobilização e participação ativa da sociedade, do empresariado, das universidades e dos centros de estudos e pesquisas locais, regionais e estaduais;
• Fomentar e coordenar a identificação, formulação, avaliação e promoção de projetos e empreendimentos que propiciem o aproveitamento das oportunidades e potencialidades econômicas do Município de Ilhabela, visando o respeito das normas ambientais vigentes;
• Fomentar a formulação e promoção de atividades e pacotes turísticos nos âmbitos estadual, nacional e internacional, propondo estímulos às iniciativas públicas e privadas de desenvolvimento e diversificação das atividades turísticas, em consonância com a estratégia de desenvolvimento econômico de longo prazo do Município;
• Promover programas e atividades de fomento do marketing, publicidade e propaganda do turismo nos âmbitos estadual, nacional e internacional, a fim de consolidar a imagem de Ilhabela como destino turístico de alta qualidade para os visitantes e com potencialidades para a realização de novos negócios;
• Zelar pela inclusão do Município nos programas estaduais e federais de promoção e marketing do turismo, nos âmbitos nacional e internacional, com o objetivo de consolidar a exploração sustentável do potencial turístico de Ilhabela;
• Promover e divulgar o calendário turístico do Município, de forma articulada e participativa com as organizações empresariais, culturais e sociais;
• Formular, coordenar, executar e avaliar programas e ações que visem a geração de empregos, por meio do desenvolvimento do empreendedorismo, da qualificação profissional e do acesso ao crédito e microcrédito de fomento;
• Planejar, gerenciar e avaliar os programas e ações de prestação de serviços de assistência financeira e concessão de empréstimos dirigidos a microempreendedores, inclusive os do setor informal, e a micro e pequenas empresas, cooperativas ou formas associativas de produção ou de trabalho, buscando elevar a produtividade dos empreendimentos apoiados e minimizar o risco do negócio, a fim de estimular seu crescimento e a geração de oportunidades de ocupação e renda da população do Município;
• Organizar e gerenciar programas e serviços gratuitos de intermediação de emprego e de outros serviços relacionados com a situação laboral da população economicamente ativa do Município;
• Promover, de forma coordenada e participativa, a formulação e execução de ações para a identificação, estudo e estruturação das cadeias produtivas e dos arranjos produtivos locais, com o propósito de direcionar as políticas de fomento à cooperação e articulação da base empresarial;
• Incentivar e orientar a instalação e localização de unidades produtivas nos diferentes setores produtivos, conforme as potencialidades e a vocação econômica do Município, respeitando a legislação ambiental vigente e as diretrizes do Plano Diretor do Município;
• Promover a realização de fóruns, congressos, seminários e demais atividades que permitam o intercâmbio de experiências nos âmbitos empresariais e produtivos e a promoção das potencialidades econômicas do Município de Ilhabela;
• Promover a realização e a participação em missões empresariais que permitam promover as potencialidades de novos negócios no Município de Ilhabela nos âmbitos nacional e internacional;
• Promover e zelar pela participação ativa do Município na realização de ações de planejamento do desenvolvimento econômico no âmbito regional;
• Promover e atender as missões e visitas de empreendedores, disponibilizando informações sobre as potencialidades e oportunidades de novos negócios no Município;
• Promover a articulação com diversos órgãos públicos ou privados, visando o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento econômico e da ciência e tecnologia do Município;
• Promover estudos de viabilidade econômica para micro e pequenas empresas, propondo convênios com instituições públicas e privadas e organizações não governamentais em conformidade com a estratégia de desenvolvimento econômico de longo prazo definida para o Município;
• Promover a organização e a participação social e comunitária na formulação e execução de programas referentes ao desenvolvimento econômico e turístico do Município;
• Implantar, alimentar e manter atualizado sistema integral de informação referente às intenções de investimentos nos setores produtivos, a estrutura e comportamento dos setores produtivos, as oportunidades de novos negócios e, em geral, sobre o desenvolvimento econômico no Município; e
• Desenvolver outras atividades afetas que lhe venham a ser atribuídas pelo Prefeito.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo apresenta a seguinte estrutura: