Observações:
Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Mobilidade e Segurança e a anuência da Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial acostadas ao processo em epígrafe, o presente apostilamento tem por finalidade viabilizar a continuidade da execução contratual, considerando que há saldo quantitativo disponível na Ata nº 277/2025.
Registra-se que o empenho anteriormente vinculado à Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial foi estornado ao final do exercício financeiro anterior, não havendo saldo orçamentário vigente para suportar a execução das despesas.
Dessa forma, procede-se à adequação orçamentária para o exercício atual, no valor total de R$ 708.034,54 (setecentos e oito mil trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), conforme detalhamento dos itens constante no Memo SHGT nº 017/2026.