A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, torna público que realizará, por meio do INSTITUTO MAIS DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Concurso Público para provimento de vagas para cargos efetivos vagos e dos que vagarem no prazo de validade do Concurso Público e para formação de cadastro reserva, regido pela Lei Municipal Complementar nº 1.326/2018 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Estância Balneária de Ilhabela), pela Lei Municipal nº 1.327/2018 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela) e Lei Municipal nº 1.328/2018 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela), e suas atualizações, de acordo com a distribuição de vagas especificada no Capítulo I – Das Disposições Preliminares, Tabela I, deste Edital, observados os termos da legislação vigente, sob a supervisão da Comissão do Concurso Público, instituída pela Decreto nº 11.758, de 16 de março de 2026.
O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital.