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Secretarias / Departamentos
Atualizado em: 02/11/2025 às 05h29
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Secretaria Municipal de Educação

Atribuições da Secretaria da Educação

A Secretaria de Educação, órgão da Administração Municipal Direta, tem por atribuições:
  • Elaborar as diretrizes político-pedagógicas para a rede municipal de ensino;
  • Organizar, administrar e supervisionar a rede municipal de ensino;
  • Assessorar o Prefeito na elaboração de políticas e programas relativos à educação;
  • Desenvolver ações de parceria com a esfera estadual e federal para melhorar o atendimento da demanda escolar do Município;
  • Formular, promover e executar programas e ações que visem melhorar a cobertura e a qualidade do ensino profissionalizante e superior no Município, a fim de garantir a inclusão social e produtiva e a exploração das potencialidades econômicas do Município;
  • Desenvolver e gerenciar os serviços de assistência social e alimentar dos alunos da rede municipal de ensino com a finalidade de contribuir para a permanência na escola e para a melhoria da qualidade de vida dos alunos;
  • Promover práticas curriculares na rede municipal de ensino que incluam o uso transversal das tecnologias de informação e comunicação (TIC) como meio para promover a qualidade dos processos de ensino-aprendizagem e o desenvolvimento da autonomia e do pensamento crítico e criativo dos alunos;
  • Gerir os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB); e
  • Desenvolver outras atividades afetas que lhe venham a ser atribuídas pelo Prefeito.

Estrutura administrativa

A Secretaria de Educação apresenta a seguinte estrutura:

   I - Secretaria Adjunta;
   II - Assessoria;
   III - Diretoria Pedagógico Infantil;
   IV - Diretoria Pedagógico Fundamental I;
   V - Diretoria Pedagógico Fundamental II;
   VI - Diretoria de Gestão de Projetos Especiais;
   VII - Diretoria de Planejamento, Gestão Administrativa, Financeira e Orçamentária.

Editais
Inexigibilidade
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAR A FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS...
Publicação: 23/10/2025 às 10h00
Realização: 23/10/2025 às 10h00
Situação: Ratificada
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 067/2025
Publicação: 07/10/2025 às 15h00
Realização: 21/10/2025 às 09h20
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 066/2025
Publicação: 07/10/2025 às 15h00
Realização: 21/10/2025 às 09h15
Situação: Aberto
Dispensa
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO DIRETA DE LIVROS DE ATIVIDADES PARA ATIVAÇÃO DO CÉREBRO, COM ILUSTRAÇÕES E ATIVIDADES AMBIENTADAS NA CIDADE DE...
Publicação: 07/10/2025 às 10h00
Realização: 07/10/2025 às 10h00
Situação: Ratificada
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 064/2025
Publicação: 10/09/2025 às 13h05
Realização: 24/09/2025 às 09h15
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 063/2025
Publicação: 10/09/2025 às 12h05
Realização: 22/09/2025 às 09h15
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 062/2025
Publicação: 05/09/2025 às 10h00
Realização: 17/09/2025 às 09h15
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 061/2025
Publicação: 15/08/2025 às 10h00
Realização: 27/08/2025 às 09h20
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 057/2025
Publicação: 07/08/2025 às 15h00
Realização: 19/08/2025 às 10h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 054/2025
Publicação: 30/07/2025 às 17h00
Realização: 11/08/2025 às 10h00
Situação: Homologado
Av. São João, 277, Perequê, Ilhabela - SP, 11633-036