Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Ilhabela adotou uma nova plataforma, o Segiss (Sistema Eletrônico de Gestão de ISS) para abertura de processos de Alvará de Licença e Funcionamento, Cancelamento de Firma e Certidões de natureza tributária (Negativa de Débitos Mobiliários e Imobiliários) e de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). A medida visa facilitar e reunir em um único sistema os pedidos relacionados a tributação de pessoas físicas e jurídicas, que antes eram realizados via Protocolo On-line. Sobre a especificação da certidão negativa de débito imobiliário: certificar a existência ou não de débitos imobiliários (vinculado a inscrição do imóvel) Para consulta dos ritos processuais e abertura do requerimento é preciso seguir o passo a passo: – acesse o site https://ilhabela2.iibr.com.br/login.php – cadastre-se (novo contribuinte) e efetue o login; – acesse a opção Cidadão – Procad – Abrir Processo: “pesquisar processo” ou “abrir requerimento”. Confira a lista de processos disponíveis abaixo: – Registro de profissional: Possibilitar a cobrança de Tributos Municipais sobre serviços prestados por profissionais liberais no município; – Cadastro de Autônomo: Efetuar cadastramento de Profissionais liberais; – Cadastro de Contribuinte MEI: Efetuar cadastramento do MEI junto ao município. Alvarás de licença e funcionamento: Alvará para jipeiros; Alvará de Licença e Funcionamento – Pessoa Física; Alvará de Licença e Funcionamento – Pessoa Jurídica; Alvará de Licença e Funcionamento – Templos Religiosos; Alvará de Licença e Funcionamento – Torres de Telefonia; Alvará para Táxi. Licenças Autorização para utilização de espaço público (mesas e cadeiras); Autorização para carrinhos de sorvete e similares; Autorização para atividades náuticas Certidões: Certidão Negativa de Débito Mobiliário: Certificar a existência ou não débitos da Pessoa Jurídica ou Física. Certidão Negativa de Débito Imobiliário: Certificar a existência ou não de débitos Imobiliários Certidão de ITBI: Certificar o lançamento/recolhimento do ITBI correspondente a escritura anexada. Certidão de Valor Venal: Certificar o valor Venal correspondente ao exercício requerido. Certidão de Cadastro Mobiliário: Certificar a existência ou não de Cadastro de Pessoa Jurídica ou Física. Certidão de Isenção IPI/ICMS Táxi: Para troca de veículo especificamente para os taxistas cadastrados no Município. A solicitação de Alvará Especial deve ser feita diretamente no Via Verde com o setor de protocolo (não está na plataforma on-line), assim como o pedido de licença de ambulante, mas em breve fará parte da plataforma on-line. Em caso de dúvidas e mais informações entre em contato pelo telefone 12-3896-9212 e peça para falar no protocolo ou dirija-se ao prédio do Via Verde, localizado na avenida Princesa Isabel, 1333, no Perequê.