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Presidente do conselho da RM Vale, Colucci destaca aprovação de fundo para municípios de interesse turístico O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, presidente do Conselho de Desenvolvimento da RM Vale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira), acompanhou na noite de terça-feira (7/4), no plenário da Assembleia Legislativa, em São Paulo, a aprovação por unanimidade da Proposta de Emenda à Constituição 11/2013, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que dá nova redação ao artigo 146, com o objetivo de ampliar o número de municípios beneficiários dos recursos vinculados ao Fundo de Melhoria das Estâncias. Com isso, além das 70 estâncias já existentes, cerca de 140 cidades também poderão receber recursos, classificadas como de municípios de interesse turístico. Colucci, que na semana passada assumiu a presidência do Conselho da RM Vale, foi presidente por três mandatos da Aprecesp (Associação das Prefeituras de Cidades Estância do Estado de São Paulo). Ele esteve reunido com o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB) e os deputados e Edmir Chedid (DEM), Davi Zaia (PPS), Paulo Corrêa Junior (PEN) e Fernando Cury (PPS). “A Aprecesp apoiou essa iniciativa do Governo do Estado, pois muitas cidades ganharão com o desenvolvimento do turismo. O apoio foi efetivo, tendo inclusive a associação aberto mão de 10% do fundo que, somados a mais 10% previstos pelo Estado destinará recursos para 140 cidades”, destacou Toninho Colucci. “Para o Vale do Paraíba, temos diversas cidades, especialmente no Vale Histórico e região das represas de Santa Branca e Paraibuna, que podem desenvolver o turismo, melhorando a vida das pessoas”, completou o presidente do Conselho da RM Vale. No ofício encaminhado à Assembleia Legislativa, o governador do Estado, Geraldo Alckmin, destacou a importância do projeto. “Estudos desenvolvidos no âmbito da Secretaria de Turismo evidenciaram a importância de se ampliar o universo dos Municípios beneficiários dos recursos vinculados ao referido Fundo. Com intuito de atender a essa finalidade, a propositura dá nova redação ao artigo 146 da Constituição do Estado para estabelecer a classificação de Municípios Turísticos, assim considerados as Estâncias e os Municípios de Interesse Turístico, destinatários de recursos financeiros que contribuam para incrementar a geração de emprego e renda, o bem estar social e o desenvolvimento de práticas de melhoria e preservação do meio ambiente”. Na votação do primeiro turno, a matéria foi aprovada por 70 votos sim e nenhum não. O quórum mínimo em cada turno para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição é de 3/5 das 94 cadeiras que constituem a Assembleia paulista. Ou seja, 57 votos favoráveis. No segundo turno o processo de votação foi simbólico.