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Prefeitura de Ilhabela e MP assinam TAC para obra do Centro de Convenções e Teatro A Prefeitura de Ilhabela e o Ministério Público oficializaram, na manhã desta sexta-feira (27/3), o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a obra do Centro de Convenções e Teatro Municipal, assinado pelo prefeito Toninho Colucci e pelo promotor de Justiça, Gabriel Rigoldi Vidal. Participaram como testemunhas o presidente da Câmara, Adilton Ribeiro, o secretário de Assuntos Jurídicos, Luís Henrique Homem Alves, o procurador jurídico da Câmara, Leandro Benício Fortes Santos, o presidente do Conselho do Plano Diretor e secretário adjunto de Obras, Guilherme Martins Galvão, o secretário executivo do Conselho do Plano Diretor, Oliver Reines, e o membro do Conselho da Cultura, Fernando Braga de Siqueira. Apesar de participar das reuniões anteriores, a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Ilhabela não compareceu à assinatura do TAC. “A importância do TAC é permitir que se cumpra o nosso compromisso de governo para que a cidade possa ter este importante instrumento de cultura e turismo, o nosso Centro de Convenções e Teatro Municipal”, destaca o prefeito Toninho Colucci. O Termo de Ajuste de Conduta é fruto de uma ampla discussão com a sociedade, por meio de audiência pública promovida pelo Ministério Público, e de três reuniões com representantes do Conselho do Plano Diretor, da Associação de Engenheiros e Arquitetos, e da Câmara Municipal. O TAC prevê uma reavaliação técnica de arquitetura e engenharia da obra e a adequação à Legislação Municipal no sentido de buscar a viabilidade técnica, econômica e legal para a sua continuidade. Para a Prefeitura ficou estabelecido que os engenheiros responsáveis pelo cálculo estrutural da obra deverão no prazo de 120 dias apresentar um parecer conclusivo sobre a estabilidade e segurança do prédio ou eventuais necessidades de reparo. O TAC tem como base os relatórios de vistoria técnica da Falcão Bauer e do Caex (Centro de Apoio a Execução do Ministério Público). Foi acordado que será feita uma revisão na arquitetura do prédio para adequar as necessidades de cada setor. Isto será feito em conjunto com os conselhos de Cultura, Turismo e do Plano Diretor. Após a avaliação de engenharia e arquitetura, a Prefeitura de Ilhabela fará uma nova licitação para contratar uma empresa responsável pela execução dos serviços e término da obra, tendo em vista que a atual empresa, a Pré-Engenharia, terá o seu contrato rescindido. Após o término dos serviços de estrutura, a Prefeitura ainda contratará uma consultoria especializada em avaliação técnica e estrutural para garantir a segurança e estabilidade do prédio. O Centro de Convenções e Teatro Municipal terá capacidade para 500 pessoas no auditório principal e contará ainda com as salas para convenções e eventos, sendo considerado um importante instrumento para o desenvolvimento do turismo de negócios no município.