Na próxima terça-feira (28), a Prefeitura de Ilhabela participará de duas audiências públicas no Plenário da Câmara Municipal: o cumprimento das metas fiscais e a prestação de contas na área da saúde.
Audiência Pública sobre Metas Fiscais – 1º Quadrimestre de 2024
Às 10h, a Secretaria de Gestão Financeira apresentará a audiência pública destinada a demonstrar o cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2024. Essa iniciativa está em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde
Na sequência, às 11h, a Secretaria Municipal de Saúde de Ilhabela realizará a audiência pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2024. Esse momento é crucial para que a população possa acompanhar a aplicação dos recursos destinados à saúde e avaliar as ações desenvolvidas pela Secretaria ao longo dos primeiros quatro meses do ano.
Serviço
A Câmara Municipal de Ilhabela fica na Avenida Dona Germana, 85 - Vila