A Prefeitura de Ilhabela anuncia a divulgação do processo eleitoral do Conselho Municipal de Acompanhamento da Aplicação dos Royalties – CONFIRO, conforme o Edital publicado no dia 18 de outubro.
O processo eleitoral selecionará representantes da sociedade civil para a gestão 2025-2027, de acordo com a Lei Municipal nº 1.359/2019 e o Decreto Municipal nº 9.000/2022. O edital completo está disponível em
https://www.ilhabela.sp.gov.br/arquivos/confiro_-_edital_2025_18110650.pdf.
A eleição será realizada no dia 4 de dezembro de 2024, das 10h às 18h, na Casa dos Conselhos, situada no Centro de Informações Turísticas (CIT), na Praça Vereador José Leite dos Passos, 14, em Barra Velha. Os eleitores devem apresentar documento oficial com foto e o título de eleitor de Ilhabela para votar.
Serão eleitos seis representantes da sociedade civil, distribuídos entre as seguintes categorias:
- 02 representantes de associações de moradores de bairro;
- 01 representante de organização de defesa do meio ambiente;
- 01 representante de associação de comerciários;
- 01 representante de entidade de turismo;
- 01 representante de categoria profissional local.
As entidades interessadas em candidatar-se deverão inscrever suas chapas entre 21 de outubro e 1º de novembro de 2024, na Casa dos Conselhos ou por e-mail, apresentando documentação específica, incluindo carta de intenções, comprovante de residência e CNPJ ativo. Coletivos não juridicamente constituídos também podem concorrer, desde que apresentem registros que comprovem atuação efetiva na área.
A eleição será realizada por meio de cédulas manuais e acompanhada pela Comissão Eleitoral Permanente. O resultado será divulgado no site da Prefeitura, redes sociais e no Diário Oficial do Município.
Sobre o CONFIRO
O CONFIRO desempenha um papel fundamental em Ilhabela, sendo o órgão responsável por acompanhar e fiscalizar a aplicação dos royalties do petróleo, que representam uma importante fonte de receita para o município. Esses recursos são investidos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e preservação ambiental, garantindo que o desenvolvimento da cidade ocorra de maneira sustentável e transparente.
Com a participação ativa da sociedade civil, o CONFIRO promove a gestão democrática dos recursos, possibilitando que os cidadãos influenciem diretamente nas decisões sobre o futuro de Ilhabela. A presença de conselheiros comprometidos assegura que os royalties sejam aplicados de forma eficiente, priorizando o bem-estar da população e a preservação das riquezas naturais da região.
